A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 , artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990 , com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995 , e em atendimento ao disposto na Resolução do CCFGTS nº 1.008, de 13.09.2021, na Resolução do CCFGTS nº 1.009, de 13.09.2021, na Instrução Normativa do MDR nº 41, de 15.10.2021, e na Instrução Normativa do MDR nº 42, de 15.10.2021, suas alterações e aditamentos,

Resolve:

1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais:

1.1 Manual de Fomento Habitação - versão 007.

1.2 Manual de Fomento FGTS Saúde - versão 1.5.

2 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3 Ficam revogados os subitens 1.2 e 1.6 da circular CAIXA nº 950, de 13.07.2021 , publicada no DOU nº 134, de 19.07.2021, seção 1, página 127.

4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor-Executivo