Portaria INSS Nº 1353 DE 27/09/2021


 Publicado no DOU em 7 out 2021


Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.


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O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.245795/2021-41,

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 20 de janeiro de 2012, Seção 1, págs. 39/40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO III GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO DENOMINAÇÃO SIGLA TIPO
(.....)
10.001 Gerência-Executiva Cuiabá GEXCBA B
(.....)
10.001.03.0 Agência da Previdência Social Cuiabá - Centro APSCBAC A
(.....)
12.022 Gerência-Executiva Santarém GEXSTR B
(.....)
12.022.08.0 Agência da Previdência Social Monte Alegre APSMTAL D
12.022.09.0 Agência da Previdência Social Uruará APSURUA D
(.....)
15.021 Gerência-Executiva Caruaru GEXCAR B
(.....)
15.021.27.0 Agência da Previdência Social Santa Cruz do Capibaribe APSSTC D
(.....)
Gerência-Executiva Distrito Federal
(.....)
23.001.02.0 Agência da Previdência Social Brasília - Gama APSBGM D
23.001.84.0 Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR- V CEABDJSRV C
23.001.89.0 Agência da Previdência Social CEAP SR-V CEAPSRV C
(.....)

Art. 2º Desativar a Agência da Previdência Social Rio Branco - Bosque - APSRBB, código 24.001.02.0, tipo "C".

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃE