Publicado no DOU em 1 out 2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do art. 91 Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em consideração o art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011:
I - arts. 5º, 6º, 8º, 9º e 10; e
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
LUCAS FERRAZ
