O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 693, 694, 985, 1035, 1358, 1449, 2596 a 2600, 2947, 2948, 3322 e 3449 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3455 a 3481, com a seguinte redação:

"

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 215 e 216, com a seguinte redação:

"

".

Art. 4º Ficam revogados os itens 171, 172, 279, 280, 687, 691, 692, 695, 697, 701, 1824, 2875 e 3348 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor:

I - na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2021, relativamente à revogação do item 3348 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021;

II - em 15 de setembro de 2021, relativamente aos demais dispositivos.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação