Publicado no DOE - MA em 19 ago 2021
Revoga a Portaria nº 150/2020, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão - TARF.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 150/2020, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão - TARF.
Art. 2º Os julgamentos deverão retornar às sessões presenciais de julgamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUI-SE E CUMPRA-SE.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
