Publicado no DOE - SP em 19 ago 2021
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, no âmbito de suas respectivas atribuições, e considerando as Portarias CAT nºs 53/2021 e 54/2021, de 29 de julho de 2021, expedem a seguinte portaria conjunta:
Art. 1º Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo Único às Tabelas III, V e VI, respectivamente, da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TABELA III TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
| RECEITA | CÓDIGOS | DISCRIMINAÇÃO |
| OUTROS | 745-6 | Receitas da Caixa Beneficente da Polícia Militar |
TABELA V TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI
| CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO | FONTE DE RECURSOS | DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
| 13100111 | 004.001.001 | OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS DO ESTADO - CBPM |
TABELA VI TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
| CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO | CÓDIGO GENÉRICO | CÓDIGO DA RECEITA | FONTE DE RECURSOS | PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO |
| 745 | 009 | 13100111 | 004.001.001 | 100 |
| 745 | 010 | 13100111 | 004.001.001 | 100 |
| 745 | 011 | 13100111 | 004.001.001 | 100 |
