A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, resolve: 1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais:

(Revogado pela Circular CAIXA Nº 948 DE 07/06/2021):

1.1 Manual de Fomento Habitação - versão 004.

1.2 Manual de Fomento Saneamento Para Todos - versão 3.26.

1.3 Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 3.28.

1.4 Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 3.23.

1.5 Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 1.9.

2 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3 Fica revogada a circular CAIXA nº 943, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 41, de 03/03/2021, seção 1, página 18.

4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor Executivo