Portaria SUFIS Nº 96 DE 15/07/2021 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 16 jul 2021

Altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).

O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS/2002), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 092 , de 30 de junho de 2021, fica acrescido dos seguintes itens:

113	VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA	24.3./-*	170.000
114	VIAÇÃO GLOBO LTDA	17.2./-*	1.347.959
115	PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA	04.5./-*	1.041.250
116	VIAÇÃO EUCLÁSIO LTDA	17.2./-*	318.750
117	VIAÇÃO CARNEIRINHOS LTDA	24.2./-*	17.709
118	VIAÇÃO CARVALHO & COSTA LTDA	18.3./-*	79.247
119	S&M TRANSPORTES S/A	05.4./-*	1.904.000
120	VIAÇÃO SÃO GERALDO LTDA	17.2./-*	432.084
121	AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA	23.1./-*	1.589.359
122	MILENIO TRANSPORTES LTDA	03.6./-*	1.678.750
123	VIAÇÃO FENIX LTDA	08.8./-*	598.022
124	VIAÇÃO PARAENSE LTDA	18.2./-*	595.000
125	AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA	17.2./-*	1.388.333
126	VIAÇÃO GETÚLIO VARGAS LTDA	17.4./-*	877.215
127	VIAÇÃO ZURICK LTDA	17.2./-*	1.335.620
128	URCA AUTO ONIBUS LTDA	19.1./-*	1.799.875
129	GAVEA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA	03.8./-*	1.870.412
130	BETTÂNIA ONIBUS LTDA	17.340.597/0001-1617.340.597/0002-05	1.440.723
131	VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA	21.5./-*	1.027.080
132	TENDA TRANSPORTES LTDA	19.2./-*	46.042
133	TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA.	21.5./-*	3.242.193
134	COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES	23.9./-*	400.208
135	EXPRESSO UNIÃO LTDA	19.3./-*	703.963
136	EXPRESSO PAI NOSSO LTDA	20.1./-*	13.666
137	VIAÇÃO SERRO LTDA	17.2./-*	497.516
138	TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA	13.3./-*	991.288
139	VIAÇÃO ANCHIETA LTDA	17.2./-*	811.041
140	VIA BH COLETIVOS LTDA	06.0./-*	375.416
141	SALVADORA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA	07.9./-*	485.209
142	RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA	04.8./-*	708.334
143	TRANSROSA LTDA	19.2./-*	131.041
144	AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA	08.6./-*	134.583
145	VIAÇÃO JARDINS S/A	04.8./-*	1.250
146	VIANEL TRANSPORTES LTDA	06.9./-*	216.041
147	AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA	17.2./-*	1.437.916

Art. 2º O item 3 do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 092 , de 30 de junho de 2021, passa a ter a seguinte redação:

AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

17.6**.***/**-**

1.901.641

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 15 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

CARLOS RENATO MACHADO CONFAR

Superintendente de Fiscalização