Publicado no DOE - RO em 23 jun 2021
Revoga a Instrução Normativa nº 23 GAB/CRE, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;
Determina
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE, de 29 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2021.
Porto Velho, 23 de junho de 2021.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
