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Instrução Normativa SEFAZ Nº 56 DE 01/06/2021

 Publicado no DOE - CE em 17 jun 2021


Altera o Anexo Único das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


Gestor de Documentos Fiscais

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a valores de referência,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes itens, inclusive alteração do código fiscal do produto 03.004.0075.00007 para 03.004.0166.00009:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0161.00003 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 510ML ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML ILUMINÁGUA ÁGUAS DO BRASIL PET UN 0,95
03.004.0160.00002 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 510ML ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA COM GÁS GARRAFA PET 510ML ILUMINÁGUA ÁGUAS DO BRASIL PET UN 1,14
03.004.0166.00009 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 1,5L ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L ILUMINÁGUA ÁGUAS DO BRASIL PET UN 1,70

Art. 2º A Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALOR DE REFERÊNCIA
3.012.002.800.133 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,58
3.012.002.800.134 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,58
3.012.002.800.141 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,58
3.012.002.800.135 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,58
3.012.002.800.140 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,58

Art. 3º A Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALOR DE REFERÊNCIA
3.002.008.300.007 CERVEJA DESCARTÁVEL 210ML CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE GOLD GARRAFA DESCARTÁVEL 210ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL GARRAFA UN 4,97
3.002.005.400.158 CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 300ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL GARRAFA UN 2,73
3.002.005.100.659 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL GARRAFA UN 9,70
3.002.008.600.062 CERVEJA DESCARTÁVEL 250ML CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM ÁLCOOL BLACK GARRAFA SHOT DESCARTÁVEL 250ML CERVEJARIA ESTRELLA GALICIA GARRAFA UN 4,85
3.002.008.600.061 CERVEJA DESCARTÁVEL 250ML CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM ÁLCOOL TOSTADA GARRAFA SHOT DESCARTÁVEL 250ML CERVEJARIA ESTRELLA GALICIA GARRAFA UN 4,85
3.002.005.300.714 CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML CERVEJA ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLÚTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML CERVEJARIA ESTRELLA GALICIA GARRAFA UN 6,91
3.002.006.000.321 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA ESTRELLA GALICIA PREMIUM LAGER PURO MALTE LATA 473ML CERVEJARIA ESTRELLA GALICIA GARRAFA UN 4,96

II - alteração dos seguintes itens, inclusive alteração do código fiscal do produto 03.002.0059.00207 para 03.002.0059.00314:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALOR DE REFERÊNCIA
3.002.006.500.089 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 2,67
3.002.005.900.314 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 350ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 3,07
3.002.006.000.300 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 2,69

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA DA FAZENDA