Portaria CAT/CAF Nº 2 DE 02/06/2021


 Publicado no DOE - SP em 3 jun 2021


Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


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Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira,

Considerando as Portarias CAT 14/2021 e 15/2021, de 19.03.2021, e 22/2021 e 23/2021, de 22.04.2021, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo I às Tabelas III, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as linhas indicadas no Anexo II das Tabelas I e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Tabela III Tabela de Códigos de Tributos e Demais Receitas

Outras Receitas

RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
Outros 166-1 Encargos financeiros e multas contratuais recolhidos pelos bancos

Tabela V Tabela Geral de Receita Orçamentária/Extraorçamentária e Suas Respectivas Fontes de Recursos Utilizadas na Interligação da Receita Orçamentária/Extraorçamentária - Processada pela Diretoria de Informações - DI

CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO FONTE DE RECURSOS DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
19100911 003.001.111 Encargos financeiros e multas contratuais recolhidos pelos bancos

Tabela VI Tabela de Conversão do Código de Arrecadação para o Código de Receita Orçamentária/Extraorçamentária

CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO CÓDIGO GENÉRICO CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE RECURSOS PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO
100 009 11180211 001001001 60,00
100 009 11180211 002002100 25,00
100 009 11180211 001002007 15,00
100 010 11180211 001001001 60,00
100 010 11180211 002002100 25,00
100 010 11180211 001002007 15,00
100 011 11180211 001001001 60,00
100 011 11180211 002002100 25,00
100 011 11180211 001002007 15,00
111 009 11180211 001001001 60,00
111 009 11180211 002002100 25,00
111 009 11180211 001002007 15,00
111 010 11180211 001001001 60,00
111 010 11180211 002002100 25,00
111 010 11180211 001002007 15,00
111 011 11180211 001001001 60,00
111 011 11180211 002002100 25,00
111 011 11180211 001002007 15,00
113 009 11180211 001001001 60,00
113 009 11180211 002002100 25,00
113 009 11180211 001002007 15,00
113 010 11180211 001001001 60,00
113 010 11180211 002002100 25,00
113 010 11180211 001002007 15,00
113 011 11180211 001001001 60,00
113 011 11180211 002002100 25,00
113 011 11180211 001002007 15,00
116 009 11180211 001001001 60,00
116 009 11180211 002002100 25,00
116 009 11180211 001002007 15,00
116 010 11180211 001001001 60,00
116 010 11180211 002002100 25,00
116 010 11180211 001002007 15,00
116 011 11180211 001001001 60,00
116 011 11180211 002002100 25,00
116 011 11180211 001002007 15,00
119 009 11180211 001001001 60,00
119 009 11180211 002002100 25,00
119 009 11180211 001002007 15,00
119 010 11180211 001001001 60,00
119 010 11180211 002002100 25,00
119 010 11180211 001002007 15,00
119 011 11180211 001001001 60,00
119 011 11180211 002002100 25,00
119 011 11180211 001002007 15,00
166 009 19100911 003001111 100,00
166 010 19100911 003001111 100,00
166 011 19100911 003001111 100,00
166 012 19100911 003001111 100,00
246 009 11180211 001001001 60,00
246 009 11180211 002002100 25,00
246 009 11180211 001002007 15,00
246 010 11180211 001001001 60,00
246 010 11180211 002002100 25,00
246 010 11180211 001002007 15,00
246 011 11180211 001001001 60,00
246 011 11180211 002002100 25,00
246 011 11180211 001002007 15,00
247 009 11180211 001001001 60,00
247 009 11180211 002002100 25,00
247 009 11180211 001002007 15,00
247 010 11180211 001001001 60,00
247 010 11180211 002002100 25,00
247 010 11180211 001002007 15,00
247 011 11180211 001001001 60,00
247 011 11180211 002002100 25,00
247 011 11180211 001002007 15,00

ANEXO II

Tabela I Tabela de Códigos de Tributos e Demais Receitas Impostos

RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
ICMS 060-7 Regime de Estimativa
  118-1 Combustível - (outra Uf)
  154-5 diferença de estimativa

Tabela VI Tabela de Conversão do Código de Arrecadação para o Código de Receita Orçamentária/Extraorçamentária

CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO CÓDIGO GENÉRICO CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE RECURSOS PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO
060 009 11180211 001001001 60,00
060 009 11180211 002002100 25,00
060 009 11180211 001002007 15,00
060 010 11180211 001001001 60,00
060 010 11180211 002002100 25,00
060 010 11180211 001002007 15,00
060 011 11180211 001001001 60,00
060 011 11180211 002002100 25,00
060 011 11180211 001002007 15,00
118 920 11180211 001001001 60,00
118 920 11180211 002002100 25,00
118 920 11180211 001002007 15,00
154 009 11180211 001001001 60,00
154 009 11180211 002002100 25,00
154 009 11180211 001002007 15,00
154 010 11180211 001001001 60,00
154 010 11180211 002002100 25,00
154 010 11180211 001002007 15,00
154 011 11180211 001001001 60,00
154 011 11180211 002002100 25,00
154 011 11180211 001002007 15,00