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Portaria SEFAZ Nº 161 DE 25/05/2021

 Publicado no DOE - SE em 28 mai 2021


Altera a Portaria SEFAZ nº 356, de 14 de dezembro de 2020, que cria Tabelas nas especificações técnicas de Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o os Ato Cotepe nº 44, de 07 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD;

Considerando o disposto nos artigos 118 e 676-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 356 , de 14 de dezembro de 2020, que cria Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS

01 SE000001 Outros débitos.
02 SE000002 Débitos recebido.
03 SE000003 Débitos referentes ao PSDI.
04 SE000004 Transferência do livro I de apuração.
05 SE010000 Estorno de crédito.
06 SE010001 Estorno de créditos determinados por ato administrativo ou judicial, sem emissão de NF.
07 SE020000 Outros créditos.
08 SE020001 Outros créditos determinados por ato administrativo ou judicial, sem emissão de NF.
09 SE020002 Outros créditos referentes ao valor total de crédito presumido, sem emissão de NF.
10 SE020003 Utilização dos créditos imobilizado.
11 SE020004 Créditos recebidos.
12 SE020005 Saldo credor do período anterior.
13 SE020006 ICMS antecipado.
14 SE020007 Transferência de créditos do livro de apuração II para o livro de apuração I.
15 SE020008 Outros Créditos Restituição (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

16 SE030000 Estorno de débito (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

17 SE030001 Estorno de débitos determinados por ato administrativo ou judicial, sem emissão de NF.+. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

18 SE030002 Estorno de débitos referentes ao CTRC emitido pelo transportador, com ICMS de responsabilidade do remetente/alienante sem emissão de NF. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

19 SE040000 Deduções. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

20 SE040001 Utilização de crédito transferido, emissão de NF no mês posterior. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

21 SE040002 Transferência entre 2 estabelecimentos do mesmo titular. Emissão de NF no mês posterior. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

22 SE040003 Deduções ref. ao PSDI (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

23 SE050001 Debito especial do Fundo de Equilíbrio Fiscal - FEEF (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

24 SE059999 Débitos fiscais especiais. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

25 SE099999 Controle do ICMS extra-apuração para UF/SE. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

26 SE109999 Outros débitos para ajuste de apuração iCMS ST para UF/SE. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

27 SE119999 Estorna de crédito para ajuste de apuração ICMS st para UF SE. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

28 SE129999 OUTROS CRÉDITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST PARA UF/SE. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

29 SE139999 Estorno de débitos para ajuste de ICMS ST para UF SE. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

30 SE149999 Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS ST para UF/SE. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

31 SE159999 Débito especial de ICMS ST para UF/SE. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

32 SE200001 Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Diferença de alíquota /Fundo de Combate à Pobreza para UF/SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

33 SE210100 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate à Pobreza para UF/SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

34 SE220200 Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Diferença de alíquota /Fundo de Combate à Pobreza para UF/SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

35 SE230300 Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate à Pobreza para UF/SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

36 SE240400 Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate à Pobreza para UF/SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

37 SE250500 Débito especial de ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate a Pobreza para UF/SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

38 SE300001 Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FECP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

39 SE310100 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FECP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

40 SE320200 Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FECP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

41 SE330300 Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FECP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

42 SE340400 Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FECP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

43 SE350500 Débito especial de ICMS FECP para SE (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

ANEXO II TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

  Código Posição 3 Posição 4 Posição 5 Posição 6 Posição 7 Posição 8-10 DESCRIÇÃO DO CÓDIGO
  Movimentação Apuração Responsabilidade Recolhimento Origem Descrição
01 SE02990002 0 - Crédito por entrada 2 - Outras apurações 9 - Informativo 9 - Informativo 0 -mercadoria 002 - Transferência crédito Transferência para pagamento de saldo devedor
02 SE10000000 1 - Outros créditos 0 -Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 -mercadoria 000 - Operação normal Centralizada:Transf. de saldo devedor
03 SE10000001 1-Outros Créditos 0-Op.Própria 0-Própria 0-Aapurar 0-Mercadoria 001-Diferencial de Alíquota Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE
04 SE10000004 1 - Outros créditos 0 -Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 -mercadoria 004 - Antecipação tributária Outros créditos - Farinha de trigo
05 SE10000008 1 - Outros créditos 0 -Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 -mercadoria 008 - Ativo Permanente Outros créditos
06 SE10000009 1 - Outros créditos 0 -Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 -mercadoria 009 - Crédito Presumido Crédito Presumido
07 SE10000013 1 - Outros créditos 0 -Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 -mercadoria 013 - Creditamento Outros créditos
08 SE10000999 1 - Outros créditos 0 -Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 -mercadoria 999 - Outros Ajustes Outros Créditos ? ICMS ST de insumo
09 SE10001014 1 - Outros créditos 0 -Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 1 -transporte 014 - ST Transporte Outros Créditos - Transporte
10 SE10003000 1 - Outros créditos 0 - Op. própria 0 - própria 0 - a apurar 3-energia elétrica 000-Crédito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e) Crédito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e) (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

11 SE10990002 1 - Outros créditos 0 - Op. própria 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 002 - Transferência crédito Transferência para Op. própria (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

12 SE11000012 1 - Outros créditos 1 - Op.ST 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 012 - Abatimento Outros créditos (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

13 SE11900011 1 - Outros créditos 1 - Op.ST 9 - Informativo 0 - a apurar 0 - mercadoria 011 - Ressarcimento Outros créditos (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

14 SE11990002 1 - Outros créditos 1 - Op.ST 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 002 - Transferência crédito Transferência para ST (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

15 SE12000013 1 - Outros créditos 2 - Outras apuração 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 013 - Creditamento Centralizadora:Recebimento de saldo credor (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

16 SE20000000 2 - Estorno débito 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 000 - Operação normal Estorno de débito (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

17 SE20000001 2-Estorno de Débitos 0 - Op. Própria 0-Própria 0 - A apurar 0-Mercadoria 001-Diferencial de Aliquota Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

18 SE20003001 2-Estorno de Débitos 0 - Op. Própria 0-Própria 0-A apurar 3-energia elétrica 002 - Estorno de Débito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e) Estorno de Débito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e) (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

19 SE20010000 2 - Estorno débito 0 - Op.própria 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal Recolhimento Antecipado do ICMS (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

20 SE20020000 2 - Estorno débito 0 - Op.própria 0 - própria 2 - Rec.autuação 0 - mercadoria 000 - Operação normal Recolhimento Antecipado do ICMS (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

21 SE21010000 2 - Estorno débito 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal Recolhimento Antecipado do ICMS ST (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

22 SE21020000 2 - Estorno débito 1 - Op.ST 0 - própria 2 - Rec.autuação 0 - mercadoria 000 - Operação normal Recolhimento Antecipado do ICMS ST (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

23 SE32990002 3 - débito por saída 2 - Outras apurações 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 002 - Transferência crédito Dedução mês anterior -Créd.Próprio (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

24 SE40000000 4 - Outros débitos 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 000 - Operação normal Estorno de crédito (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

25 SE40000001 4-Outros Débitos 0 - Op. Própria 0-Própria 0 - a apurar 0-Mercadoria 001-Diferencial de Aliquota Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

26 SE40000002 4 - Outros débitos 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 002 -Transf. de crédito Centralizada:Transf. de saldo credor (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

27 SE40000999 4 - Outros débitos 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 999 - Outros Ajustes Estorno de crédito de exportação (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

28 SE40010000 4 - Outros débitos 0 - Op.própria 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal PSDI-Recolhido (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

29 SE40990002 4 - Outros débitos 0 - Op.própria 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 002 - Transferência crédito Crédito acumulado transferido/Utilização para pag.Importação ou PTA (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

30 SE41000000 4 - Outros débitos 1 - Op.ST 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 000 - Operação normal Convênios (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

31 SE41000015 4 - Outros débitos 1 - Op.ST 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 015 - Complemento de ICMS ST + FECP Complemento de ICMS ST + FECP (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

32 SE42010000 4 - Outros débitos 2 - Outras apurações 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal Centralizadora:Recebimento de saldo devedor (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

33 SE50000000 5-Estorno de Créditos 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0 - mercadoria 000 - Operação normal Estorno de créditos para ajuste de apuração para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

34 SE50000001 5-Estorno de Créditos 0 - Op. Própria 0-Própria 0 - A apurar 0-Mercadoria 001-Diferencial de Aliquota Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

35 SE50003001 5-Estorno de Créditos 0 - Op. Própria 0-Própria 0 - A apurar 3 - mercadoria 001 - Estorno de Debito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e) Estorno de Debito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e) (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

36 SE60000000 6 - Deduções 0 - Op.própria 0 - própria 0 - A apurar 0 - mercadoria 000 - Operação normal Deduções (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

37 SE60000001 Deduções 0-Op. Própria 0-Própria 0 - A apurar 0-Mercadoria 001-Diferencial de Alíquota Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

38 SE61000000 Deduções 1 - Op.ST 0-Própria 0 - A apurar 0-Mercadoria 000 - Operação normal Deduções de débito do ICMS substituição tributária interna (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

39 SE70000000 7 - Déb.Especial 0-Op. Própria 0-Própria 0 - A apurar 0-Mercadoria 000 - Operação normal Débito especial de ICMS Difal/FCP para SE (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

40 SE70000008 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0-mercadoria 002 - Diferença de Alíquota Diferença de Alíquota Uso Consumo (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

41 SE70000009 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0-mercadoria 002 - Diferença de Alíquota Diferença de Alíquota Ativo Imobilizado (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

42 SE70000004 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 0-mercadoria 004 - Antecipação tributária ICMS pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

43 SE70003000 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 0 - a apurar 3- energia elétrica 000 - Débito Especial Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e) Débito Especial Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e) (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

44 SE70010000 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal Fundo de erradicação da pobreza - recolhimento próprio (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

45 SE70010004 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 004 - Antecipação tributária ICMS pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

46 SE70010010 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 010 - Lanç.Extemporâneo Débito extemporâneo do ICMS (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

47 SE70010017 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 017 - Importação Importação (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

48 SE70010019 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 019 - Diferimento Encerramento do Diferimento (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

49 SE70010999 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 999 - outros ajustes Apuração por Estimativa (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

50 SE70020000 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 2 - Rec.autuação 0 - mercadoria 000 - Operação normal ICMS pago na saída (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

51 SE70020004 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 2 - Rec.autuação 0 - mercadoria 004 - Antecipação tributária ICMS pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

52 SE70020010 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 2 - Rec.autuação 0 - mercadoria 010 - Lanç.Extemporâneo Débito extemporâneo do ICMS (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

53 SE70020017 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 2 - Rec.autuação 0 - mercadoria 017 - Importação Importação (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

54 SE70020019 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 2 - Rec.autuação 0 - mercadoria 019 - Diferimento Encerramento do Diferimento (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

55 SE70090017 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 0 - própria 9 - Informativo 0 - mercadoria 017 - Importação Importação - Utilização de crédito p/ pagamento (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

56 SE70110000 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 1 - solidária 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal ICMS pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

57 SE70120000 7 - Déb.Especial 0 - Op.própria 1 - solidária 2 - Rec.autuação 0 - mercadoria 000 - Operação normal ICMS pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

58 SE71010000 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal Fundo de erradicação da pobreza - recolhimento substituição tributária interna. (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

59 SE71010005 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 005 - ST Dif. Alíquota ST - Diferença de Alíquota (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

60 SE71010010 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 010 - Lanç.Extemporâneo Débito extemporâneo do ICMS ST (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

61 SE71010011 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 011 - Complemento de ICMS ST Lançamento Extemporâneo (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

62 SE71010018 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 018 - ST interna ICMS ST pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

63 SE71010021 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 021 - Complemento de FECP Lançamento Extemporâneo (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

64 SE71020000 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal ICMS ST pago na saída (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

65 SE71020005 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 005 - ST Dif. Alíquota ST - Diferença de Alíquota (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

66 SE71020010 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 010 - Lanç.Extemporâneo Débito extemporâneo do ICMS ST (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

67 SE71020011 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 011 - Complemento de ICMS ST Lançamento Extemporâneo (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

68 SE71020018 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 018 - ST interna ICMS ST pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

69 SE71020021 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 021 - Complemento de FECP Lançamento Extemporâneo (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

70 SE71091014 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 0 - própria 9 - Informativo 1 - transporte 014 - ST Transporte ST Transporte (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

71 SE71110000 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 1 - solidária 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal ICMS ST pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

72 SE71120000 7 - Déb.Especial 1 - Op.ST 1 - solidária 1-Rec.espontâneo 0 - mercadoria 000 - Operação normal ICMS ST pago na entrada (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

73 SE90090000 9 - Informativo 0 - Op.própria 0 - própria 9 - Informativo 0 - mercadoria 000 - Operação normal Saldo credor do período anterior (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

74 SE90090013 9 - Informativo 0 - Op.própria 0 - própria 9 - Informativo 0 - mercadoria 013 - Creditamento Saldo credor acumulado livro II (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

75 SE90090017 9 - Informativo 0 - Op.própria 0 - própria 9 - Informativo 0 - mercadoria 017 - Importação Importação - Pagamento mês anterior (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

76 SE90090999 9 - Informativo 0 - Op.própria 0 - própria 9 - Informativo 0 - mercadoria 999 - outros ajustes Crédito fiscal acumulado do mês transferido do livro apuração I (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

77 SE90990000 9 - Informativo 0 - Op.própria 9-Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 000-Operação Normal Informação do ICMS antecipado com encerramento de fase (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

78 SE90990007 9 - Informativo 0 - Op.própria 9-Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 007 - Desconto pelo ICMS Informativo (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

79 SE90990008 9 - Informativo 0 - Op.própria 9-Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 008 - Ativo Permanente Informativo (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

80 SE90990999 9 - Informativo 0 - Op.própria 9-Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 999 - outros ajustes Saldo do crédito fiscal acumulado para o período seguinte (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

81 SE91001014 9 - Informativo 1 - Op.ST 0 - própria 0 - a apurar 1 - transporte 014 - ST Transporte ST Transporte A apurar (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

82 SE91011014 9 - Informativo 1 - Op.ST 0 - própria 1-Rec.espontâneo 1 - transporte 014 - ST Transporte ST Transporte Pago antec (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

83 SE91021014 9 - Informativo 1 - Op.ST 0 - própria 2 - Rec.autuação 1 - transporte 014 - ST Transporte ST Transporte Pago antec (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

84 SE91990006 9 - Informativo 1 - Op.ST 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 006 - Reembolso comercial Informativo (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

85 SE91990011 9 - Informativo 1 - Op.ST 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 011 - Rest. ICMS/ST Ressarcimento (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).
86 SE99090000 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - própria 9 - Informativo 0 - mercadoria 000 - Operação normal PSDI- A recolher (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).
87 SE99990000 9 - Informativo 9 - Informativo 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 000 - Operação normal Informação do valor do ICMS-ST destacado na nota fiscal (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).
88 SE99990002 9 - Informativo 9 - Informativo 9 - Informativo 9 - Informativo 0 - mercadoria 002 - Transferência crédito Dedução mês anterior - Outro estab./Pag. Importação ou PTA. (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 319 DE 21/09/2022).

.....(NR)".

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Aracaju, de maio de 2021, 200º da Emancipação Política de Sergipe.

Marco Antonio Queiroz

Secretário de Estado da Fazenda