Publicado no DOE - MG em 30 abr 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 2358 e 2365 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| 2358 | vidro Descartável 600ml | Albanos Supernossa Hop Lager | 122 | 10,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2365 | vidro Descartável 600ml | Albanos Supernossa Session IPA | 122 | 11,00 |
".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2021.
Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
