Publicado no DOU em 24 mar 2021
Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020.
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e
Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.078354/2020-47,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 29 de abril de 2020, Seção 1, pág. 42.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
