Publicado no DOE - SC em 23 fev 2021
Altera o inciso IX, do artigo 5º, da Portaria nº 088/DETRAN/ASJUR/2019.
O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º . Alterar o inciso IX, do artigo 5º, da Portaria nº 088/DETRAN/ASJUR/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IX - correspondências de instituição bancáriaou financeira.".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, em 17 de fevereiro de 2021.
SANDRA MARA PEREIRA
Diretora do DETRAN-SC
