Publicado no DOE - MG em 26 jan 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3050 a 3057, com a seguinte redação:
"
| 3050 | Lata 300 a 360ml | Smith 44 Puro Malte Lager | 11 | 3,59 |
| 3051 | vidro Descartável 301 a 375ml | Smith 44 Puro Malte Lager | 11 | 4,09 |
| 3052 | vidro retornável 990 a 1000ml | Moinho real Puro Malte Lager | 11 | 5,99 |
| 3053 | Vidro Descartável até 299ml | Estrella Galicia 0,0 álcool Black | 48 | 5,14 |
| 3054 | Vidro Descartável até 299ml | Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada | 48 | 5,14 |
| 3055 | vidro Descartável 600ml | vinil Pale Ale | 58 | 10,36 |
| 3056 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | vinil Pale Ale | 58 | 10,88 |
| 3057 | vidro Descartável 301 a 375ml | vinil Pale Ale | 58 | 7,46 |
".
Art. 2º Os itens 2831 a 2834 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| 2831 | vidro Descartável 600ml | Stadt Jever Fantasie Haze | 116 | 14,58 |
| 2832 | vidro Descartável 600ml | Stadt Jever APA | 116 | 10,29 |
| 2833 | vidro Descartável 600ml | Stadt Jever West Coast IPA | 116 | 13,40 |
| 2834 | vidro Descartável 600ml | Stadt Jever Hop Lager | 116 | 9,79 |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2021.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
