Resolução GECEX Nº 141 DE 19/01/2021


 Publicado no DOU em 21 jan 2021


Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.


Portal do SPED

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e

Considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.003183/2019-37 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013 e do Processo SEI/ME 19972.101420/2019-61, conduzido em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e o deliberado em sua 177ª Reunião, ocorrida nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020,

Resolve:

(Redação do artigo dada pela Resolução GECEX Nº 472 DE 09/05/2023):

Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, comumente classificados no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg)

China

Axus Stationery (Shanghai) Co. Ltd.

5,55

China

Zhejiang Pengsheng Stationery Co Ltd.

2,78

China

Jiangxi Jishui Jixing Stationery Co Ltd.

0,57

China

Zhejiang Jiangshan Longteng Pen Industry Co. Ltd.

0,36

China

Suzhou Huazhong Stationery Co. Ltd

5,55

China

Beifa Group Co. Ltd

1,77

China

Binzhou Psl Pencil Co., Ltd

1,77

China

Bnw Fortune Co.,Limited

1,77

China

Caran Dache S.A.

1,77

China

Colart Tianjin Art Materials Co Ltd

1,77

China

Dalian Asian Stationery Co., Ltd

1,77

China

Dalian Golden Time Enterprise Co., Ltd

1,77

China

Derwent

1,77

China

Dongyang Sewing Equipment

1,77

China

Fila Dixon Stationery 9kunshai Co., Ltd

1,77

China

Guangdong Youngly Stationery Co., Ltd

1,77

China

Guangming Pencil Co., Ltd

1,77

China

Hebei Ambang Industry Group Limited

1,77

China

Hebei Sinotools Industrial Co.,Ltd.

1,77

China

Histar International Limited

1,77

China

Jiande Yuanfeng Tool Co., Ltd

1,77

China

Jiangsu Sainty Sumex Tools Corp. Ltd.

1,77

China

Jiangsu Universal Industrial Co., Ltd.

1,77

China

Jiangyan Jingong Tools Product Co.,Ltd

1,77

China

Jinan Bee Writing Instrument Co Ltd

1,77

China

Jinan Famefirst Stationery Co, Lta

1,77

China

Jinan Sinocolor Trade Co., Ltd

1,77

China

Jinxu Import & Export Co., Limited

1,77

China

Linshu Deshili Import and Export Co Ltd

1,77

China

Lishui Deyuan Arts and Stationery Co.,Ltd

1,77

China

Linyi Guangming Pencil Co Ltd

1,77

China

Lishui Beike Trade Co., Ltd

1,77

China

Luohe Shuangye Stationery Co Ltd

1,77

China

Mitsubishi Pencil (China) Ltd

1,77

China

Mengcheng County Jinyuanda Pen Making Co., Ltd

1,77

China

Nanjing Codeal Corp, Ltd.

1,77

China

Ningbo Alaska Packing and Manufacturing Ltd.

1,77

China

Ningbo Doublefly Imp and Exp Corp

1,77

China

Ningbo Epene Stationery Co.,Ltd

1,77

China

Ningbo Fengya Industry & Trade Co., Ltd

1,77

China

Ningbo Hengrui Culture and Education Appliance Co., Ltd

1,77

China

Ningbo Jiandong Fortune

1,77

China

Ningbo Kaikai Stationery Co.,Ltd

1,77

China

Ningbo Senior Stationery Co., Ltd

1,77

China

Ningbo Whole Sun Stationery Co., Ltd

1,77

China

Ningbo Xinteng Needle Co.,Ltd

1,77

China

Qingyuan Hongyun Pen Industry Co., Ltd

1,77

China

Quzhou Down Stationery Co., Ltd

1,77

China

Shanghai Amc International Trading Co., Ltd

1,77

China

Shanghai Harden Tools Co.,Ltd

1,77

China

Shanghai Ming Bao Tools Co Ltd

1,77

China

Shanghai Pioneer Stationery Co. Ltd

1,77

China

Shanghai Reach Industrial Co Ltd

1,77

China

Shantou Chenghai Canxin Plastic Factory

1,77

China

Shenzhen Xinhua Ling Stationery Manufacturing Co Ltd

1,77

China

Shenzhen Flanger Musical Instruments Co., Limited

1,77

China

Shenzhen Hart Stationery Co. Ltd.

1,77

China

Skyglory (China) Industrial Company Limited

1,77

China

Skyglory (Yw) Stationery Co. Ltd

1,77

China

Suzhou Aipiteke Co., Ltd

1,77

China

Suzhou Maped Office Supplies Mfg Co., Ltd

1,77

China

Weihai Gold Horse Pen Industry Co., Ltd

1,77

China

Wenzhou Evengrown Stationery and Gift Co. Ltd.

1,77

China

Yiwu King Top Import & Export Co.,Ltd

1,77

China

Yiwy Hengyu Pencil Factory

1,77

China

Yongkang Fuda Tools Co.,Ltd

1,77

China

Yuyao Hualun Import and Export Co., Ltd.

1,77

China

Zhangqiu Hongda Pencil Co., Ltd.

1,77

China

Zhanjiang Youngly Stationery Co., Ltd.

1,77

China

Zhejiang Abd Industry Trade Co., Ltd

1,77

China

Zhejiang Daqian Painting Materials Co Ltd

1,77

China

Zhejiang Huaxing Pencil Co., Ltd

1,77

China

Zhejiang Sailing Imp&Exp Co.,Ltd

1,77

China

Zhejiang Zhendong Stationery Co. Ltd

1,77

China

Demais empresas

5,55


.

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos produtos lápis de cera, lápis giz e lápis borracha.

§ 1º Consideram-se lápis de cera aqueles fabricados com parafina e resinas plásticas, apresentando-se em forma única, com ou sem invólucros de madeira ou outro material.

§ 2º Consideram-se lápis giz aqueles fabricados com gizes naturais brancos, gizes artificiais ou gizes de alfaiate.

§ 3º Consideram-se lápis borracha aqueles que contém mina de borracha para apagar.

Art. 3º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 51, de 15 de agosto de 2019.

Art. 4º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão

Substituto

ANEXO I

ANEXO II