Portaria SEFAZ Nº 1029 DE 18/12/2020


 Publicado no DOE - TO em 21 dez 2020


Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.


O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/9540/501760;

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 52 e 53 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

52 r. motos LtdA 29.xxx.xxx-1 04.1**.***/**-** moto HondA dA AmAzÔnIA LtdA 04.3**.***/**-** IndEtErmInAdo
53 r. motos LtdA 29.xxx.xxx-6 04.1**.***/**-** moto HondA dA AmAzÔnIA LtdA 04.3**.***/**-** IndEtErmInAdo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Fazenda e Planejamento