Instrução Normativa RE Nº 98 DE 14/12/2020 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 14 dez 2020

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XVI:

a) ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem numérica:

CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
"0059						DÍVIDAATIVA REFERENTE A ICM/ICMS - PARTE DO ESTADO TRANSFERIDA À CADIP"
"0108						MULTAS DE FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS S/SISTEMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (LEI Nº 10.987/1997 )"
"0147						IPVA - AUTO DE LANÇAMENTO"
"0185						RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL - FUNDEFLOR"
"0191		243		282		ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL - REPASSE ICMS PROVISIONADO - CONVÊNIO 110/2007"
"0259						ICMS - AÇÃO FISCAL - PAGAMENTO INTEGRAL E PARCELADO - PARTE DO ESTADO TRANSFERIDA À CADIP
0264						CONCESSÃO DE USO - PARQUE CARACOL"
"0280	242	243		282		ICMS - IMPORTAÇÃO OU ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA -PAGAMENTO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO"
CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
"0291	242	243		282		ICMS - PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS"
"0346	113	311				TAXA DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO - POLÍCIA CIVIL"
"0363		265		375		PERMISSÃO DE USO - FEGEP
0370	382	380	384	340	358	AD/IR-PF - DÍVIDA ATIVA
0371	383	381	385	341	358	AD/IR-PJ - DÍVIDA ATIVA"
"0377		265		375		OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - FEGEP
0378		265		375		OUTRAS RECEITAS - FEGEP"
"0401						RECEITAS EVENTUAIS DO SISTEMA DAT/AUL NÃO REFERENTE AO ICMS - SALDO DEPÓSITO JUDICIAL"
"0428						TAXA DA AGERGS - LEI Nº 12.239/2005 E IN/DRP Nº 009/2005 - SALDO DE DEPÓSITO JUDICIAL - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO"
"0490						DÍVIDA COM GARANTIA DO FUNAMEP"
"0545						RESTITUIÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS - PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA"
"0628						RECEITA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FADEP
0640	641			642		RECEITAS VINCULADAS AO PROCON/RS
0643	644			645		INDENIZAÇÃO JUDICIÁRIA VINCULADA AO PROCON/RS
0677				423		MULTAS CONTRATUAIS - RECURSO VINCULADO (295)
0681						RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - DIVERSOS
0682						INDENIZAÇÃO DE USO DE BENS - INTRAORÇAMENTÁRIO
0684	242	243	244	282		ICMS DENÚNCIA ESPONTÂNEA REFAZ 2019 - REGRA 60/1960 - QUITAÇÃO"
"0693						ICMS - DÍVIDA ATIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS JUROS DO ART. 69 , I, DA LEI Nº 6537/1973
0698						DÉBITOS FIXADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS"
"0751						FEGEP - JUROS E MULTAS"
"0762						RESTITUIÇÕES - FURPGE
0799						RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA"
"0980						RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL
0995	242	243		282		ICMS - ESTORNO ETANOL ANIDRO - CONVÊNIO ICMS 110/2007
0996	242	243		282		ICMS - ESTORNO BIODIESEL - CONVÊNIO 110/2007
0997						TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS
0998	242	243		282		ICMS - SN - OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS RECEBIDOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO"
"1000						RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FADEP - INDENIZAÇÃO PELA MORA (ART. 69 DA LEI Nº 6537/1973 )"
"1006						RECEITA LEILÃO CECOM
1007	242			282		ICMS DENÚNCIA ESPONTÂNEA REFAZ 2018 SN
1008						MULTAS EM DECORRÊNCIA DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS POR LICITANTES
1009						FUNDO ESTADUAL DE APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA - FEAIP"
"1011						FEPAGRO - RECEITAS DE ANÁLISE
1012						FEPAGRO - RECEITA EVENTUAL"
"1014						MULTA DE AUTO-INFRAÇÃO - DEPTO. DE PRODUÇÃO ANIMAL
1015						MULTA DE AUTO-INFRAÇÃO - DEPTO. DE PRODUÇÃO VEGETAL
1016						DEVOLUÇÃO DE ADIANTAMENTO - FEASP
1017						RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FEASP
1018						MULTAS CONTRATUAIS - FEASP
1019						INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - DETRAN
1020						ALUGUÉIS - FUNDO PENITENCIÁRIO (CANTINAS)
1021						RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL - FUNDO PENITENCIÁRIO
1022						RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS - FUNDO PENITENCIÁRIO(LEILÕES)
1023						MULTAS SOBRE ADIANTAMENTO E DIÁRIAS - FUNDOPEN
1024						RECEITAS EVENTUAIS - REC. OPERACIONAIS FUNDOPEN
1025						PAC - RESTITUIÇÕES - FUNDO PENITENCIÁRIO (PAGAMENTO DE APENADOS)
1027						DEPÓSITOS PECÚLIO SOBRE SERVIÇOS DE APENADOS
CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
1028						CAUÇÕES INDIVIDUALIZADAS RECEBIDAS EM MOEDA CORRENTE - FUNDOPEN
1029						MULTAS DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - FUNDO PENITENCIÁRIO
1030						INDENIZAÇÃO USO BENS/SERVIÇOS (TELEFONE, XEROX, ETC.)
1031						REMUNERAÇÃO APENADOS - CARTÃO BANRISUL
1032						FEPAGRO - RECEITAS PRODUÇÃO ANIMAL
1033						FEPAGRO - RECEITAS PRODUÇÃO VEGETAL"
"1043						FEPAGRO - ARRENDAMENTOS
1044						FEPAGRO - MIRCEN
1045						FEPAGRO - INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO (VINHOS)
1046						FEPAGRO - LEILÃO
1047		1051		1052		FUNDOMATE
1048						SEC. TURISMO - PARQUE ESTADUAL DA GUARITA
1049						CONVÊNIO RESSARCIMENTO SVRS
1050						TAXA DE SERVIÇOS CULTURAIS
1053						TRANSFERÊNCIAS E DOAÇÕES DE INSTITUIÇÕES PARA O FUNDO DE APOIO À CULTURA - FAC
1054						TRANSFERÊNCIAS E DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS PARA O FUNDO DE APOIO À CULTURA - FAC
1055						MULTAS DA TAXA DE SERVIÇOS - FAC
1056						RESTITUIÇÕES - FAC
1057						REPASSE DE PATROCINADOR DE PROJETO LIC - FAC
1058						SALDO REMANESCENTE, RESTITUIÇÃO E SANÇÕES - FAC
1059						TAXA DE FISCALIZAÇÃO PRESENCIAL DO PRÓ-CULTURA - FAC
1060						PATROCÍNIO DE AÇÕES ESPECIAIS - FAC
1061						CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS - FAC
1062						CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS - FAC"
"1064						DEVOLUÇÃO/SEQUESTRO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
1065						DEVOLUÇÃO/SEQUESTRO DE IPE-SAÚDE
1066						DEVOLUÇÃO/SEQUESTRO DE IPE-PREVIDÊNCIA
1067						RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL FEITO PELO ESTADO
1068						METROPLAN - PROGRAMA PASSE LIVRE
1069						FEPAGRO ROYALTIES
1070						EXPOINTER
1071						FUNPEEAB
1072		1158		1159		FUNDOLEITE
1073						FUNDEC DOAÇÃO PF
1074						FUNTERRA
1075						FUNDEC DOAÇÃO PJ
1076						FUNDO COOPERAR
1079						DEVOLUÇÃO/SEQUESTRO DE INSS
1082						DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE REMUNERAÇÃO
1083						CRÉDITO COMERCIAL EXTINTA CEE
1084						CRÉDITO HABITACIONAL DA EXTINTA CEE
1085						DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM FOLHA
1086						CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - PSSP - RETROATIVA
1087						DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE REMUNERAÇÃO - ASSEMB. LEGISLATIVA
1089						RESTITUIÇÕES PODER LEGISLATIVO
1090						INDENIZAÇÕES PODER LEGISLATIVO
1091						MULTAS CONTRATUAIS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1092						RESTITUIÇÃO DE VALORES - FUNSEFAZ
1093						FGTAS RECEITAS DE OUTROS SERVIÇOS
1094						FGTAS VALORES A RESTITUIR
1095						DEVOLUÇÃO DE VALORES REF. A CONVÊNIOS NÃO EXECUTADOS - LE PELÉ
1096						PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FISCAL - PROFISCO - BID
1097						TAXA DE INGRESSO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - ITAPUÃ
CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
1098						TAXA DE INGRESSO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE TURVO
1099						MULTAS CONTRATUAIS - FUNSEFAZ
1107						RECEITAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - CÓDIGO 1107
1108						DOAÇÕES FECA
1109						ANULAR DE DESPESAS FECA
1110						RECEITAS GERAIS FECA
1111						DOAÇÕES FUNEPI
1112						ANULAR DE DESPESAS FUNEPI
1113						RECEITAS GERAIS FUNEPI
1114						TAXA DE SERVIÇOS PROCERGS PRÉ
1115						TAXA DE SERVIÇOS PROCERGS PÓS
1116						MULTAS DE NATUREZA FAUNA/FLORA/UCS/POLUIÇÃO INDUSTRIAL ADMINISTRATIVA
1117						MULTAS DA NATUREZA RECURSOS HÍDRICOS
1118						EMOLUMENTOS ABERTURA E ANDAMENTO OUTORGAS - FUNDO RECURSOS HÍDRICOS
1119						RECEITA SERVIÇOS TVE/FM CULTURA
1120						FEPAM CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO 1120
1121						FEPAM CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO 1121
1122						FEPAM CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO 1122
1123						FEPAM CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO 1123
1131						REPASSE DE PATROCINADOR DE PROJETO PRÓ-ESPORTE RS
1132						SALDO REMANESCENTE, RESTITUIÇÃO E SANÇÕES PRÓ-ESPORTE RS
1135						SANIDADE ANIMAL PARA EMERGÊNCIA SANITÁRIA
1136						SANIDADE ANIMAL PARA A CADEIA PRODUTIVA DE AVES E OVOS
1137						SANIDADE ANIMAL CADEIA CARNE SUÍNA
1138						SANIDADE ANIMAL CADEIA PRODUTIVA DE LEITE
1140						SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO RGS
1141						JUNTA COMERCIAL DO RGS - TAXA FEDERAL
1142						SANIDADE ANIMAL CADEIA PROD. CARNE BOVINA, BUBALINA, OVINA E CAPRINA
1143						DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS REC 1150 FEMA
1144						DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS REC 1102 - TCFA
1146						DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO REC 295 FRH
1148						OUTORGA
1149						PROGESTÃO DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS
1150						PROGESTÃO DEVOLUÇÃO CONVÊNIO
1151						SEMA TAC MP
1156						MULTAS OUTORGA E OUTRAS MULTAS FRH
1157						ALVARÁS AUTOMATIZADOS - A CLASSIFICAR
1161						PROCRED - FUNPROCRED
1162						FUNAMEP - COBRANÇA MICROCRÉDITO GAÚCHO
1164						TERMO ACORDO DETRAN/SSP
1165						RESSARCIMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS
1166						DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO FEMA - REC 1150
1170						RESSARCIMENTO MULTAS/JUROS - TCFA
1172						RESSARCIMENTO MULTAS/JUROS - FEMA
1173						RESSARCIMENTO MULTAS/JUROS - FRH
1174						RESSARCIMENTO MULTAS/JUROS PROGESTÃO
1175	284				118	DMAE AMORTIZ. EMPRÉST. CONCEDIDO
1180						RECEITA DA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FEGEP - LEI Nº 15.144/2018
1199						DEVOLUÇÃO DE RPV AUTOMATIZADO"
"1299						CÓDIGO ENGLOBADO GENÉRICO PARA AGRUPAMENTOS NAS MODALIDADES GA E GNRE
1500		243		282		ICMS - PAGAMENTO DE AUTORREGULARIZAÇÃO"
"1522						AÇÃO FISCAL ICMS - AMPARA FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
1523						DÍVIDA ATIVA REFERENTE ICMS - AMPARA FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
1580						RESTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIA REPASSE FUNDO A FUNDO - VINC. SAÚDE
1581						RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS E AUXÍLIOS - RECURSO 006
1582						RESTITUIÇÕES - RECURSO 006
1583						MULTAS E JUROS CONTRATUAIS - REC 006 - VINC. SAÚDE
1584						MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FES
1585						RESTITUIÇÕES - FES
1586						RESTITUIÇÕES ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS - VINCULADOS SAÚDE
1587						RECEITAS DA EXTINÇÃO DA CORAG
1588						TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS AO FUNDO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA
1589						TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS - FUNDO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA
1590						ALUGUÉIS - FUNDO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA - SSP
1591						ALUGUÉIS - FUNDO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA - BM
1592						ALUGUÉIS - FUNDO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA - CBM
1593						ALUGUÉIS - FUNDO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA - PC
1594						ALUGUÉIS - FUNDO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA - IGP
1595						EMOLUMENTOS NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE DROGAS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS
1596						MULTAS NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE DROGAS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS
1597						EMOLUMENTOS NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE DROGAS
1598						MULTAS NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE DROGAS
1599						CONCESSÃO DE USO - PARQUE ZOOLÓGICO
1600						RECEITA DE SERVIÇOS COMERCIAIS - PARQUE ZOOLÓGICO
1601						RECEITA DE INGRESSO DE VISITAÇÃO NO PARQUE ZOOLÓGICO DE SAPUCAIA DO SUL
1602						DOAÇÕES AO PARQUE ZOOLÓGICO - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA
1603						RECEITA PRODUÇÃO VEGETAL - JARDIM BOTÂNICO - FEMA
1604						CONCESSÃO DE USO - JARDIM BOTÂNICO
1605						PERMISSÃO USO - JARDIM BOTÂNICO
1606						RECEITA DE INGRESSO DE VISITAÇÃO NO JARDIM BOTÂNICO
1607						RECEITAS INDUSTRIAIS E GRÁFICAS - FEMA
1608						FAP - ADICIONAL DE FOMENTO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO FUNDO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA
1609						DOAÇÃO PARA SECRETARIA DA SAÚDE DE PESSOA FÍSICA
1610						DOAÇÃO PARA A SECRETARIA DA SAÚDE DE PESSOA JURÍDICA
1612						FRBL - CONDENAÇÕES OU ACORDOS JUDICIAIS
1613						FRBL - TAC OU ACORDO EXTRAJUDICIAL
1614						FRBL - DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
1615						FRBL - OUTRO
1616						RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS/PARCERIAS - FRBL"

b) é dada nova redação aos seguintes códigos, conforme segue:

CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
"0102	114	333	345	357		ITCD - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS"
"0109	112	317		127		TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - INCIDENTE S/RENDIMENTOS DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
0110	112	317		127		TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDOS NAS FONTES - INCIDENTE SOBRE OUTROS RENDIMENTOS"
"0141						ITBI - RESTITUIÇÕES PARA O ESTADO"
"0184	296	297		299		SERVIÇOS FLORESTAIS - FUNDEFLOR"
"0190						INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO"
"0201						VALOR DA INSCRIÇÃO CONC. AFRE"
"0208	338	319		423		ALUGUÉIS - NÃO VINCULADA"
CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
0209		265		375		FORO - FEGEP"
"0215		265		375		AUTORIZAÇÃO DE USO - FEGEP"
"0219		265		375		CONCESSÃO DE USO - FEGEP"
"0227	242	243		282		ICMS - PGTO. ANTECIPADO NAS ENTRADAS DE MERC. ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EFETUADO POR EMPRESA MODALIDADE GERAL.
0228		243		282		ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE SERVIÇOS"
"0231	159	166	183	152		DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA - ICMS
"0234	242	243		282		ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR APURAÇÃO - SIMPLES NACIONAL"
"0238	159	169		152		ICMS - AÇÃO FISCAL - PAG. INT. - TERMO DE APREENSÃO (TA)/TERMO DE INFR. DE TRÂNS. (TIT) - MICROEMPR., MICROPR. RURAL E EMPR. DE PEQUENO PORTE"
"0303				423		MULTAS SOBRE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS"
"0308		265		375		LAUDÊMIOS - FEGEP"
"0313				423		MULTA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
0316						MULTAS DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - FUNDO PENITENCIÁRIO"
"0326		265		375		TAXA PELA OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - FEGEP
0327		265		375		RECEITA DA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FEGEP"
"0330				423		MULTAS CONTRATUAIS - NÃO VINCULADA"
"0352		265		375		RECEITA DA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI Nº 10.721/1996 - FEGEP"
"0379	242	243		282		ICMS - PGTO. ANTECIPADO NAS ENTRADAS DE MERC. ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EFETUADO P/EMPRESAS NO REGIME DE TRIB. SIMPLES NACIONAL"
"0387	112	317		127		IRRF REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADM. INDIRETA - INATIVOS
0388	112	317		127		IRRF REMUNERAÇÃO PENSIONISTAS - ADM. INDIRETA"
"0390	393	391		392		TAXA DE SERVIÇOS DA AGERGS"
"0405						ICMS - SALDO DO DEPÓSITO JUDICIAL - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - PROGRAMAS ESPECIAIS"
"0413		695		433		TAXA CDO - TAXA DE COOPERACAO E DEFESA DA ORIZICULTURA - IRGA - POR APURAÇÃO"
"0479						RECEITA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
0482	483	484		485		CUSTAS JUDICIAIS ESTATIZADAS - LEI Nº 12.613/2006 "
"0547				423		RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS E AUXÍLIOS
0550				423		MULTA DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE"
"0700						TRANSFERÊNCIAS PARA AMORTIZAÇÃO DÍVIDA DO PDV - CONVÊNIO ESTADO EMPRESAS ESTATAIS - CIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS
0712						RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FADEP"
"0761	763			771		RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DÍVIDA ATIVA - FURPGE"
"0857				423		RESTITUIÇÕES DAS INDENIZAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA - PDV - ART. 4º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.727/1996
0858						RESTITUIÇÕES DAS INDENIZAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - DEVOLUÇÃO DAS RETENÇÕES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL"
"0881						MULTAS DE TRÂNSITO PERTENCENTES À UNIÃO - ARRECADAÇÃO PELA SECRETARIA DA FAZENDA - ANTERIOR A 21.01.1998"
"0908						TRANSFERÊNCIAS E DOAÇÕES DE MUNICÍPIOS PARA O FUNDO DE APOIO À CULTURA - FAC
0918		1077		1078		TAXA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - SAA - FEASP"
"0999	242	243		282		ICMS ST - IMP. OU MERC. UF S/CONV."
"1005		1080		1081		FEMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL"
"1514		1520		1521		ICMS - AMPARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FUNDO DE COMBATE À POBREZA POR APURAÇÃO"

c) ficam revogadas as linhas correspondentes aos códigos 0100, 0140, 0216, 0232, 0265, 0271, 0290, 0314, 0332, 0450, 0849, 0901, 0942 e 1515.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita Estadual.