Publicado no DOE - MG em 5 dez 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os subitens 1.113, 1.114, 1.237 e 1.238 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986 , de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| 1.113 | Indústria Mineira de rações Ltda. - 7525287 | Acima de 5 kg | Básico | 2,80 |
| 1.114 | Indústria Mineira de rações Ltda. - 7525287 | Acima de 5 kg | Standard | 4,20 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.237 | rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 | Acima de 5 kg | Básico | 2,80 |
| 1.238 | rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 | Acima de 5 kg | Premium | 4,10 |
".
Art. 2º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986 , de 24 de setembro de 2020, fica acrescido do subitem 1.239, com a seguinte redação "
| 1.239 | Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 | Acima de 5 kg | Standard | 3,90 |
".
Art. 3º os subitens 2.175 e 2.176 do item 2 do Anexo I da Portaria SuTrI nº 986 , de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| 2.175 | Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 | Acima de 5 kg | Básico | 4,10 |
| 2.176 | Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 | Acima de 5 kg | Premium | 6,10 |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 8 de dezembro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
