Publicado no DOE - MG em 26 nov 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 1289 e 1291 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| 1289 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Vinil Hurricane | 58 | 9,32 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1291 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Vinil Session IPA | 58 | 7,67 |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2971 a 2982, com a seguinte redação:
"
| 2971 | Vidro Descartável 600ml | Vinil Pilsen | 58 | 7,77 |
| 2972 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | Vinil Pilsen | 58 | 10,36 |
| 2973 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Vinil Pilsen | 58 | 5,80 |
| 2974 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Mar D'Morros American Lager | 55 | 10,90 |
| 2975 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | Mar D'Morros American Lager | 55 | 15,15 |
| 2976 | Vidro Descartável 600ml | Hermanitos APA | 182 | 9,62 |
| 2977 | Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) | Hermanitos APA | 182 | 9,56 |
| 2978 | Lata 473ml | Hermanitos Double IPA oh my God | 182 | 12,29 |
| 2979 | Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) | Hermanitos Double IPA oh my God | 182 | 12,33 |
| 2980 | Vidro Descartável 600ml | Hermanitos IPA | 182 | 9,76 |
| 2981 | Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) | Hermanitos IPA | 182 | 10,53 |
| 2982 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Soviet Bitter | 83 | 14,49 |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
