O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação em sua 176ª reunião, realizada nos dias 4 e 5 de novembro de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IX, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e levando em consideração as determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:

I - 11, de 7 de fevereiro de 2013;

II - 12, de 7 de fevereiro de 2013;

III - 13, de 27 de fevereiro de 2013;

IV - 19, de 28 de março de 2013;

V - 20, de 28 de março de 2013;

VI - 27, de 09 de abril de 2013;

VII - 33, de 13 de maio de 2013;

VIII - 40, de 3 de junho de 2013;

IX - 44, de 19 de julho de 2013;

X - 54, de 22 de julho de 2013;

XI - 61, de 1º de agosto de 2013;

XII - 62, de 2 de agosto de 2013;

XIII - 63, de 2 de agosto de 2013;

XIV - 73, de 16 de setembro de 2013;

XV - 88, de 22 de outubro de 2013;

XVI - 91, de 1º de novembro de 2013;

XVII - 121, de 26 de dezembro de 2013;

XVIII - 19, de 13 de março de 2014;

XIX - 34, de 28 de abril de 2014;

XX - 43, de 20 de junho de 2014;

XXI - 111, de 21 de novembro de 2014;

XXII - 113, de 25 de novembro de 2014;

XXIII - 115, de 09 de dezembro de 2014;

XXIV - 13, de 05 de março de 2015;

XXV - 29, de 29 de abril de 2015;

XXVI - 33, de 29 de abril de 2015;

XXVII - 43, de 20 de maio de 2015;

XXVIII - 64, de 22 de julho de 2015;

XXIX - 68, de 22 de junho de 2015;

XXX - 80, de 28 de agosto de 2015;

XXXI - 84, de 1º de setembro de 2015;

XXXII - 88, de 24 de setembro de 2015;

XXXIII - 132, de 22 de dezembro de 2016;

XXXIV - 133, de 22 de dezembro de 2016;

XXXV - 134, de 22 de dezembro de 2016;

XXXVI - 18, de 17 de fevereiro de 2017;

XXXVII - 19, de 17 de fevereiro de 2017;

XXXVIII - 27, de 29 de março de 2017;

XXXIX - 28, de 29 de março de 2017;

XL - 37, de 05 de maio de 2017;

XLI - 38, de 05 de maio de 2017;

XLII - 42, de 29 de junho de 2017;

XLIII - 53, de 05 de julho de 2017;

XLIV - 64, de 16 de agosto de 2017;

XLV - 07, de 22 de fevereiro de 2018; e

XLVI - 104, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Executivo de Gestão

Substituto