Publicado no DOU em 6 nov 2020
Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 121 DE 17/11/2020):
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e
Considerando o disposto na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 176ª reunião, ocorrida nos dias 4 e 5 de novembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas dos códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 9503.00.10 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos | 20 |
| 9503.00.21 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 20 |
| 9503.00.22 | Outros bonecos, mesmo vestidos | 20 |
| 9503.00.31 | Com enchimento | 20 |
| 9503.00.39 | Outros | 20 |
| 9503.00.40 | Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 20 |
| 9503.00.50 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 | 20 |
| 9503.00.60 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção | 20 |
| 9503.00.70 | Quebra-cabeças (puzzles) | 20 |
| 9503.00.80 | Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 20 |
| 9503.00.91 | Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | 20 |
| 9503.00.97 | Outros brinquedos, com motor elétrico | 20 |
| 9503.00.98 | Outros brinquedos, com motor não elétrico | 20 |
| 9503.00.99 | Outros | 20 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto
