Decreto Nº 5997 DE 26/10/2020


 Publicado no DOE - PR em 26 out 2020


Revoga o Decreto nº 4.263, de 18 de março de 2020.


Substituição Tributária

O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 4.263 , de 18 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado

GUTO SILVA

Chefe da Casa Civil

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Secretário de Estado da Saúde