Publicado no DOE - DF em 14 set 2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.
(Revogado pelo Decreto Nº 41849 DE 27/02/2021):
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o número 7 do item "E", do Anexo Único, do Decreto nº 40.939 , de 02 de julho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
