Portaria SUTRI Nº 976 DE 25/08/2020 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 26 ago 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924 , de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 2.2.23 a 2.2.29, 4.373, 4.374, 5.13, 5.14, 8.2.22, 9.5 e 22.1.114 a 22.1.116, com a seguinte redação:

2.2.23	Black West	de 671 a 1000 ml	10,41
2.2.24	Florete (Sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,45
2.2.25	Florete Bananinha	de 671 a 1000 ml	9,90
2.2.26	Florete raízes Amargas	pet 671 a 1000 ml	3,47
2.2.27	Kostoff (Sabores)	de 671 a 1000 ml	6,85
2.2.28	Kostoff original	de 671 a 1000 ml	6,85
2.2.29	Kostoff original	pet 671 a 1000 ml	6,85
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.373	Caninha Florete	pet de 361 a 520 ml	3,05
4.374	Caninha Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,80
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
5.13	Florete	pet de 361 a 520 ml	2,45
5.14	Florete	pet de 671 a 1000 ml	5,12
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
8.2.22	Saphira	de 671 a 1000 ml	15,16
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
9.5	Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,47
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.114	Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,46
22.1.115	Florete	de 2501 a 5000 ml	14,10
22.1.116	Florete Açaí	pet de 671 a 1000 ml	5,12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 25 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação