Publicado no DOM - Curitiba em 3 ago 2020
Altera os anexos I e II do Decreto Municipal nº 1.709, de 19 de dezembro de 2019.
O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, de acordo com a Lei Complementar nº 40 , de 18 de dezembro de 2001, e com base no Protocolo nº 01-028513/2020,
Decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as atividades do Anexo I e II do Decreto Municipal nº 1.709 , de 19 de dezembro de 2019.
Art. 2º As demais condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 1709 , de 19 de dezembro de 2019, permanecem inalteradas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 3 de agosto de 2020.
Rafael Valdomiro Greca de Macedo
Prefeito Municipal
Vitor Acir Puppi Stanislawczuk
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
ANEXO I PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 992/2020.
| CNAE | DESCRIÇÃO |
| 1531-9/02-00 | Acabamento de calçados de couro sob contrato |
| 8591-1/00-03 | Academia de yoga, relaxamento, pilates e/ou aperfeiçoamento pessoal |
| 6613-4/00-00 | Administração de cartões de crédito |
| 6493-0/00-00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
| 4399-1/01-00 | Administração de obras |
| 7312-2/00-00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
| 7490-1/05-00 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 6391-7/00-00 | Agências de notícias |
| 7311-4/00-00 | Agências de publicidade |
| 7911-2/00-00 | Agências de viagens |
| 9609-2/02-00 | Agências matrimoniais |
| 6911-7/03-00 | Agente de propriedade industrial |
| 6612-6/05-00 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
| 7729-2/01-00 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
| 7721-7/00-00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
| 7722-5/00-00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
| 6810-2/02-00 | Aluguel de imóveis próprios |
| 7733-1/00-00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
| 7729-2/03-00 | Aluguel de material médico |
| 7729-2/02-00 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais |
| 7723-3/00-00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios |
| 7729-2/99-00 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 6440-9/00-00 | Arrendamento mercantil |
| 8299-7/99-01 | Atividade de computação gráfica |
| 7319-0/99-01 | Atividade de computação gráfica para publicidade |
| 9700-5/00-01 | Atividade de diaristas |
| 9609-2/99-03 | Atividade de manobristas de automóveis (Serviços de Valet) |
| 6911-7/02-00 | Atividades auxiliares da justiça |
| 6629-1/00-00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
| 6630-4/00-00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
| 5232-0/00-00 | Atividades de agenciamento marítimo |
| 8550-3/02-00 | Atividades de apoio à educação |
| 8660-7/00-00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 8660-7/00-00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 9002-7/01-00 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 9430-8/00-00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| 8291-1/00-00 | Atividades de cobranças e informações cadastrais |
| 6920-6/02-00 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 7020-4/00-00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 6920-6/01-00 | Atividades de contabilidade |
| 7410-2/99-00 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 5250-8/02-00 | Atividades de despachantes aduaneiros |
| 7119-7/02-00 | Atividades de estudos geológicos |
| 5920-1/00-00 | Atividades de gravação de som e de edição de música |
| 7490-1/04-00 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
| 8030-7/00-00 | Atividades de investigação particular |
| 8020-0/01-00 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
| 9493-6/00-00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
| 5912-0/99-00 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 7420-0/02-00 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
| 7420-0/01-00 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 8220-2/00-00 | Atividades de teleatendimento |
| 8130-3/00-00 | Atividades paisagísticas |
| 7119-7/99-00 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
| 6621-5/02-00 | Auditoria e consultoria atuarial |
| 5611-2/04-00 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
| 6499-9/04-00 | Caixas de financiamento de corporações |
| 9529-1/02-00 | Chaveiros |
| 6499-9/01-00 | Clubes de investimento |
| 4541-2/06-00 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
| 4530-7/03-00 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4530-7/05-00 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 4641-9/03-00 | Comércio atacadista de artigos de armarinho |
| 4641-9/02-00 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4647-8/01-00 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
| 4649-4/05-00 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
| 4642-7/01-00 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
| 4643-5/02-00 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
| 4643-5/01-00 | Comércio atacadista de calçados |
| 4635-4/02-00 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
| 4652-4/00-00 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4686-9/02-00 | Comércio atacadista de embalagens |
| 4651-6/01-00 | Comércio atacadista de equipamentos de informática |
| 4649-4/07-00 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
| 4689-3/02-00 | Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados |
| 4649-4/10-00 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
| 4647-8/02-00 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
| 4649-4/06-00 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
| 4692-3/00-00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
| 4649-4/04-00 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
| 4686-9/01-00 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
| 4642-7/02-00 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
| 4651-6/02-00 | Comércio atacadista de suprimentos para informática |
| 4641-9/01-00 | Comércio atacadista de tecidos |
| 4542-1/02-00 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
| 4789-0/04-00 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
| 4785-7/01-00 | Comércio varejista de antigüidades |
| 4755-5/02-00 | Comercio varejista de artigos de armarinho |
| 4763-6/04-00 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
| 4755-5/03-00 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4754-7/02-00 | Comércio varejista de artigos de colchoaria |
| 4754-7/03-00 | Comércio varejista de artigos de iluminação |
| 4783-1/01-00 | Comércio varejista de artigos de joalheria |
| 4761-0/03-00 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
| 4783-1/02-00 | Comércio varejista de artigos de relojoaria |
| 4759-8/01-00 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
| 4782-2/02-00 | Comércio varejista de artigos de viagem |
| 4781-4/00-00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
| 4763-6/02-00 | Comércio varejista de artigos esportivos |
| 4789-0/08-00 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
| 4763-6/03-00 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
| 4763-6/01-00 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
| 4782-2/01-00 | Comércio varejista de calçados |
| 4762-8/00-00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
| 4763-6/05-00 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
| 4789-0/07-00 | Comércio varejista de equipamentos para escritório |
| 4744-0/01-00 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
| 4761-0/02-00 | Comércio varejista de jornais e revistas |
| 4761-0/01-00 | Comércio varejista de livros |
| 4744-0/99-00 | Comércio varejista de materiais de construção em geral |
| 4744-0/03-00 | Comércio varejista de materiais hidráulicos |
| 4742-3/00-00 | Comércio varejista de material elétrico |
| 4754-7/01-00 | Comércio varejista de móveis |
| 4789-0/03-00 | Comércio varejista de objetos de arte |
| 4759-8/99-00 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
| 4785-7/99-00 | Comércio varejista de outros artigos usados |
| 4789-0/04-01 | Comércio varejista de peixes ornamentais |
| 4789-0/02-00 | Comércio varejista de plantas e flores naturais |
| 4789-0/01-00 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
| 4755-5/01-00 | Comércio varejista de tecidos |
| 4741-5/00-00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
| 4743-1/00-00 | Comércio varejista de vidros |
| 4753-9/00-00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
| 4752-1/00-00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4751-2/01-00 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| 4756-3/00-00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
| 4757-1/00-00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
| 5250-8/01-00 | Comissaria de despachos |
| 6810-2/01-00 | Compra e venda de imóveis próprios |
| 6499-9/05-00 | Concessão de crédito pelas OSCIP |
| 1412-6/01-00 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
| 1411-8/01-00 | Confecção de roupas íntimas |
| 1413-4/01-00 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
| 1412-6/02-00 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1413-4/02-00 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
| 4221-9/01-00 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
| 4120-4/00-00 | Construção de edifícios |
| 4221-9/02-00 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
| 4221-9/04-00 | Construção de estações e redes de telecomunicações |
| 4299-5/01-00 | Construção de instalações esportivas e recreativas |
| 4212-0/00-00 | Construção de obras de arte especiais |
| 4222-7/01-00 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
| 4223-5/00-00 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
| 7319-0/04-00 | Consultoria em publicidade |
| 6204-0/00-00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6619-3/02-00 | Correspondentes de instituições financeiras |
| 6821-8/01-00 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
| 6821-8/02-00 | Corretagem no aluguel de imóveis |
| 6612-6/03-00 | Corretoras de câmbio |
| 6612-6/04-00 | Corretoras de contratos de mercadorias |
| 6612-6/01-00 | Corretoras de títulos e valores mobiliários |
| 6622-3/00-00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
| 7319-0/01-00 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 8599-6/02-00 | Cursos de pilotagem |
| 8599-6/05-00 | Cursos preparatórios para concursos |
| 4311-8/01-00 | Demolição de edifícios e outras estruturas |
| 6201-5/01-00 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 6202-3/00-00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 7410-2/02-00 | Design de interiores |
| 7410-2/03-00 | Design de produto |
| 5913-8/00-00 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
| 6612-6/02-00 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
| 5819-1/00-00 | Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos |
| 5812-3/01-00 | Edição de jornais diários |
| 5812-3/02-00 | Edição de jornais não diários |
| 5811-5/00-00 | Edição de livros |
| 5813-1/00-00 | Edição de revistas |
| 8299-7/02-00 | Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares |
| 8592-9/99-00 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
| 8592-9/02-00 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
| 8593-7/00-00 | Ensino de idiomas |
| 9609-2/04-00 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
| 1414-2/00-00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
| 1351-1/00-00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
| 1422-3/00-00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
| 3250-7/07-00 | Fabricação de artigos ópticos |
| 3212-4/00-00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
| 1421-5/00-00 | Fabricação de meias |
| 1412-6/03-00 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1411-8/02-00 | Facção de roupas íntimas |
| 1413-4/03-00 | Facção de roupas profissionais |
| 7420-0/04-00 | Filmagem de festas e eventos |
| 8599-6/01-00 | Formação de condutores |
| 7830-2/00-00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
| 8219-9/01-00 | Fotocópias |
| 6499-9/03-00 | Fundo garantidor de crédito |
| 6470-1/03-00 | Fundos de investimento imobiliários |
| 6470-1/02-00 | Fundos de investimento previdenciários |
| 6470-1/01-00 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
| 9609-2/08-00 | Higiene e embelezamento de animais domésticos |
| 6461-1/00-00 | Holdings de instituições financeiras |
| 6462-0/00-00 | Holdings de instituições não-financeiras |
| 0121-1/01-00 | Horticultura, exceto morango |
| 4110-7/00-00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários |
| 4329-1/02-00 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
| 4329-1/01-00 | Instalação de painéis publicitários |
| 4322-3/02-00 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
| 4321-5/00-00 | Instalação e manutenção elétrica |
| 4329-1/03-00 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
| 4322-3/03-00 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
| 4322-3/01-00 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
| 7420-0/03-00 | Laboratório fotográfico |
| 8121-4/00-00 | Limpeza em prédios e em domicílios |
| 7820-5/00-00 | Locação de mão-de-obra temporária |
| 6810-2/03-00 | Loteamento de imóveis próprios |
| 4221-9/05-00 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
| 4221-9/03-00 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
| 3312-1/02-00 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
| 3312-1/04-00 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
| 3314-7/09-00 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório |
| 3314-7/07-00 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
| 3314-7/06-00 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
| 3314-7/03-00 | Manutenção e reparação de válvulas industriais |
| 7319-0/03-00 | Marketing direto |
| 8299-7/01-00 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
| 4399-1/02-00 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
| 4329-1/04-00 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
| 4399-1/03-00 | Obras de alvenaria |
| 4222-7/02-00 | Obras de irrigação |
| 4292-8/02-00 | Obras de montagem industrial |
| 4313-4/00-00 | Obras de terraplenagem |
| 4213-8/00-00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
| 4291-0/00-00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais |
| 7912-1/00-00 | Operadores turísticos |
| 6619-3/99-00 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 8599-6/99-00 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
| 6399-2/00-00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
| 6499-9/99-00 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 9609-2/99-00 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
| 8299-7/99-00 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
| 7490-1/99-00 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
| 4299-5/99-00 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
| 6463-8/00-00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings |
| 4618-4/99-00 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
| 4399-1/05-00 | Perfuração e construção de poços de água |
| 4312-6/00-00 | Perfurações e sondagens |
| 6621-5/01-00 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 7210-0/00-00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
| 7220-7/00-00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
| 7320-3/00-00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 4211-1/02-00 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
| 6511-1/02-00 | Planos de auxílio-funeral |
| 6550-2/00-00 | Planos de saúde |
| 6319-4/00-00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 7319-0/02-01 | Posto de captação de anúncios e assinaturas de jornal |
| 9601-7/01-01 | Posto de coleta de roupas para lavanderia |
| 4311-8/02-00 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
| 8219-9/99-00 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 6542-1/00-00 | Previdência complementar aberta |
| 6541-3/00-00 | Previdência complementar fechada |
| 5911-1/02-00 | Produção de filmes para publicidade |
| 7319-0/02-00 | Promoção de vendas |
| 7319-0/99-02 | Publicidade em locais fechados através de monitores de TV |
| 4751-2/02-00 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
| 9529-1/04-00 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
| 9529-1/04-00 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
| 9529-1/01-00 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
| 9529-1/01-00 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
| 9529-1/06-00 | Reparação de jóias |
| 9529-1/06-00 | Reparação de jóias |
| 9529-1/03-00 | Reparação de relógios |
| 9529-1/03-00 | Reparação de relógios |
| 9511-8/00-00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
| 9512-6/00-00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
| 9521-5/00-00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 9529-1/99-00 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 9529-1/99-00 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 4612-5/00-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
| 4615-0/00-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
| 4618-4/02-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
| 4618-4/03-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
| 4613-3/00-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
| 4614-1/00-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 4611-7/00-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
| 4618-4/01-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 619-2/00-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
| 4542-1/01-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
| 4530-7/06-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
| 4617-6/00-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
| 4616-8/00-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4512-9/01-00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 1830-0/03-00 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 1830-0/01-00 | Reprodução de som em qualquer suporte |
| 1830-0/02-00 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
| 6530-8/00-00 | Resseguros |
| 9002-7/02-00 | Restauração de obras-de-arte |
| 9102-3/02-00 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
| 8299-7/07-00 | Salas de acesso à internet |
| 6492-1/00-00 | Securitização de créditos |
| 8299-7/99-03 | Sedes de empresas e unidades administrativas locais |
| 7810-8/00-00 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
| 6911-7/01-00 | Serviços advocatícios |
| 8211-3/00-00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 8111-7/00-00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
| 1822-9/99-00 | Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
| 7490-1/03-00 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
| 4520-0/04-00 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
| 7111-1/00-00 | Serviços de arquitetura |
| 4520-0/06-00 | Serviços de borracharia para veículos automotores |
| 520-0/08-00 | Serviços de capotaria |
| 119-7/01-00 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
| 3299-0/99-01 | Serviços de confecções de Artesanatos |
| 3299-0/99-02 | Serviços de confecções de maquetes, réplicas e protótipos |
| 7119-7/03-00 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 5912-0/01-00 | Serviços de dublagem |
| 1822-9/01-00 | Serviços de encadernação e plastificação |
| 7112-0/00-00 | Serviços de engenharia |
| 8299-7/03-00 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
| 8299-7/03-01 | Serviços de gravações em metal |
| 9601-7/03-02 | Serviços de lavagem e limpeza de carpetes, tapetes, cortinas e estofados |
| 6619-3/01-00 | Serviços de liquidação e custódia |
| 4520-0/03-00 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
| 7420-0/05-00 | Serviços de microfilmagem |
| 5912-0/02-00 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
| 3329-5/01-00 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
| 7119-7/04-00 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
| 4319-3/00-00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
| 7990-2/00-00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
| 7490-1/01-00 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
| 4399-1/99-00 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
| 6511-1/01-00 | Sociedade seguradora de seguros de vida |
| 6512-0/00-00 | Sociedade seguradora de seguros não-vida |
| 6520-1/00-00 | Sociedade seguradora de seguros saúde |
| 6450-6/00-00 | Sociedades de capitalização |
| 6491-3/00-00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring |
| 6499-9/02-00 | Sociedades de investimento |
| 6209-1/00-00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311-9/00-00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 8599-6/04-00 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 8599-6/03-00 | Treinamento em informática |
| 6201-5/02-00 | Web design |
ANEXO II PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 992/2020.
| CNAE | DESCRIÇÃO |
| 5231-1/01-00 | Administração da infra-estrutura portuária |
| 5250-8/03-00 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo |
| 7732-2/02-00 | Aluguel de andaimes |
| 7731-4/00-00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
| 7732-2/01-00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
| 7739-0/01-00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
| 7739-0/99-00 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
| 7739-0/03-00 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 0159-8/01-00 | Apicultura |
| 4330-4/05-00 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
| 5239-7/99-00 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
| 5232-0/00-00 | Atividades de agenciamento marítimo |
| 0161-0/99-00 | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
| 0162-8/99-00 | Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
| 0230-6/00-00 | Atividades de apoio à produção florestal |
| 5920-1/00-00 | Atividades de gravação de som e de edição de música |
| 5231-1/02-00 | Atividades de operador portuário |
| 5911-1/99-00 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 9001-9/06-00 | Atividades de sonorização e de iluminação |
| 0220-9/03-00 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas |
| 0220-9/04-00 | Coleta de látex em florestas nativas |
| 0312-4/03-00 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
| 0220-9/05-00 | Coleta de palmito em florestas nativas |
| 0220-9/99-00 | Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas |
| 4511-1/01-00 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
| 4511-1/02-00 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
| 4541-2/03-00 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
| 4541-2/04-00 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
| 4530-7/04-00 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
| 4623-1/03-00 | Comércio atacadista de algodão |
| 4623-1/09-00 | Comércio atacadista de alimentos para animais |
| 4623-1/01-00 | Comércio atacadista de animais vivos |
| 4633-8/02-00 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
| 4649-4/03-00 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
| 4621-4/00-00 | Comércio atacadista de café em grão |
| 4674-5/00-00 | Comércio atacadista de cimento |
| 4633-8/03-00 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
| 4623-1/02-00 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal |
| 4649-4/01-00 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
| 4672-9/00-00 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
| 4636-2/01-00 | Comércio atacadista de fumo beneficiado |
| 4623-1/04-00 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
| 4647-8/02-00 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
| 4665-6/00-00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
| 4661-3/00-00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
| 4662-1/00-00 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
| 4679-6/99-00 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
| 4673-7/00-00 | Comércio atacadista de material elétrico |
| 4623-1/08-00 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4623-1/99-00 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
| 4693-1/00-00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
| 4649-4/99-00 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
| 4679-6/04-01 | Comércio atacadista de películas de controle solar (insulfilm) |
| 4687-7/01-00 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
| 4687-7/03-00 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
| 4623-1/06-00 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
| 4623-1/07-00 | Comércio atacadista de sisal |
| 4622-2/00-00 | Comércio atacadista de soja |
| 4679-6/01-00 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
| 4679-6/03-00 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
| 4679-6/04-00 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4511-1/03-00 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
| 4511-1/04-00 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 4541-2/01-00 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
| 4511-1/06-00 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
| 4530-7/01-00 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4541-2/02-00 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4530-7/02-00 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 4511-1/05-00 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
| 4512-9/02-00 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
| 4623-1/02-01 | Comércio varejista de crina de animais |
| 4744-0/06-00 | Comércio varejista de pedras para revestimentos |
| 0220-9/06-00 | Conservação de florestas nativas |
| 0159-8/04-00 | Criação de bicho-da-seda |
| 0322-1/06-00 | Criação de jacaré |
| 0119-9/01-00 | Cultivo de abacaxi |
| 0210-1/02-00 | Cultivo de acácia-negra |
| 0133-4/01-00 | Cultivo de açaí |
| 0112-1/01-00 | Cultivo de algodão herbáceo |
| 0119-9/02-00 | Cultivo de alho |
| 0116-4/01-00 | Cultivo de amendoim |
| 0111-3/01-00 | Cultivo de arroz |
| 0133-4/02-00 | Cultivo de banana |
| 0119-9/03-00 | Cultivo de batata-inglesa |
| 0135-1/00-00 | Cultivo de cacau |
| 0134-2/00-00 | Cultivo de café |
| 0133-4/03-00 | Cultivo de caju |
| 0113-0/00-00 | Cultivo de cana-de-açúcar |
| 0119-9/04-00 | Cultivo de cebola |
| 0139-3/01-00 | Cultivo de chá-da-índia |
| 0133-4/04-00 | Cultivo de cítricos, exceto laranja |
| 0133-4/05-00 | Cultivo de coco-da-baía |
| 0139-3/05-00 | Cultivo de dendê |
| 0139-3/02-00 | Cultivo de erva-mate |
| 0210-1/05-00 | Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca |
| 0210-1/01-00 | Cultivo de eucalipto |
| 0119-9/05-00 | Cultivo de feijão |
| 0122-9/00-00 | Cultivo de flores e plantas ornamentais |
| 0133-4/99-00 | Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
| 0114-8/00-00 | Cultivo de fumo |
| 0116-4/02-00 | Cultivo de girassol |
| 0133-4/06-00 | Cultivo de guaraná |
| 0112-1/02-00 | Cultivo de juta |
| 0131-8/00-00 | Cultivo de laranja |
| 0133-4/07-00 | Cultivo de maçã |
| 0133-4/08-00 | Cultivo de mamão |
| 0116-4/03-00 | Cultivo de mamona |
| 0119-9/06-00 | Cultivo de mandioca |
| 0133-4/10-00 | Cultivo de manga |
| 0133-4/09-00 | Cultivo de maracujá |
| 0119-9/08-00 | Cultivo de melancia |
| 0119-9/07-00 | Cultivo de melão |
| 0111-3/02-00 | Cultivo de milho |
| 0121-1/02-00 | Cultivo de morango |
| 0210-1/06-00 | Cultivo de mudas em viveiros florestais |
| 0116-4/99-00 | Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 0139-3/99-00 | Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
| 0119-9/99-00 | Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 0111-3/99-00 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente |
| 0133-4/11-00 | Cultivo de pêssego |
| 0139-3/03-00 | Cultivo de pimenta-do-reino |
| 0210-1/03-00 | Cultivo de pinus |
| 0139-3/04-00 | Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino |
| 0139-3/06-00 | Cultivo de seringueira |
| 0115-6/00-00 | Cultivo de soja |
| 0210-1/04-00 | Cultivo de teca |
| 0119-9/09-00 | Cultivo de tomate rasteiro |
| 0111-3/03-00 | Cultivo de trigo |
| 0132-6/00-00 | Cultivo de uva |
| 2399-1/01-00 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
| 8592-9/01-00 | Ensino de dança |
| 8592-9/03-00 | Ensino de música |
| 7490-1/02-00 | Escafandria e Mergulho |
| 1529-7/00-00 | Fabricação de artefatos de couro não epecificados anteriormente |
| 1359-6/00-00 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
| 3299-0/06-00 | Fabricação de velas, inclusive decorativas |
| 7740-3/00-00 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
| 5231-1/03-00 | Gestão de terminais aquaviários |
| 6822-6/00-00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 4330-4/01-00 | Impermeabilização em obras de engenharia civil |
| 3321-0/00-00 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
| 3329-5/99-00 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
| 4330-4/02-00 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
| 8299-7/04-00 | Leiloeiros independentes |
| 7719-5/02-00 | Locação de aeronaves sem tripulação |
| 7711-0/00-00 | Locação de automóveis sem condutor |
| 7719-5/01-00 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
| 7719-5/99-00 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
| 3312-1/03-00 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
| 3313-9/02-00 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
| 3319-8/00-00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
| 3314-7/02-00 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
| 3314-7/21-00 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
| 314-7/22-00 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
| 3314-7/20-00 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
| 3314-7/14-00 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
| 3314-7/19-00 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
| 3314-7/15-00 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
| 3314-7/01-00 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas |
| 3314-7/18-00 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
| 3313-9/99-00 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
| 3314-7/08-00 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
| 3314-7/13-00 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
| 4543-9/00-00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
| 3314-7/99-00 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
| 3314-7/12-00 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
| 4292-8/01-00 | Montagem de estruturas metálicas |
| 5030-1/01-00 | Navegação de apoio marítimo |
| 5030-1/02-00 | Navegação de apoio portuário |
| 4330-4/03-00 | Obras de acabamento em gesso e estuque |
| 4391-6/00-00 | Obras de fundações |
| 5250-8/05-00 | Operador de transporte multimodal - OTM |
| 5250-8/04-00 | Organização logística do transporte de carga |
| 4330-4/99-00 | Outras obras de acabamento da construção |
| 4329-1/99-00 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
| 5099-8/99-00 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente |
| 1311-1/00-00 | Preparação e fiação de fibras de algodão |
| 1312-0/00-00 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 9001-9/03-00 | Produção de espetáculos de dança |
| 0142-3/00-00 | Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas |
| 0141-5/02-00 | Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto |
| 0141-5/01-00 | Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto |
| 9319-1/01-00 | Produção e promoção de eventos esportivos |
| 9001-9/02-00 | Produção musical |
| 9001-9/01-00 | Produção teatral |
| 3831-9/99-00 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
| 3832-7/00-00 | Recuperação de materiais plásticos |
| 0162-8/01-00 | Serviço de inseminação artificial em animais |
| 0162-8/03-00 | Serviço de manejo de animais |
| 0161-0/02-00 | Serviço de poda de árvores para lavouras |
| 0161-0/03-00 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
| 5030-1/03-00 | Serviço de rebocadores e empurradores |
| 0162-8/02-00 | Serviço de tosquiamento de ovinos |
| 8011-1/02-00 | Serviços de adestramento de cães de guarda |
| 5510-8/01-01 | Serviços de administração de hotéis |
| 4520-0/07-00 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
| 4520-0/02-00 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
| 4520-0/05-00 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
| 4520-0/01-00 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
| 4399-1/04-00 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
| 8230-0/01-00 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 4330-4/04-00 | Serviços de pintura de edifícios em geral |
| 5239-7/01-00 | Serviços de praticagem |
| 2539-0/02-00 | Serviços de tratamento e revestimento em metais |
| 5099-8/01-00 | Transporte aquaviário para passeios turísticos |
| 5011-4/01-00 | Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
| 5011-4/02-00 | Transporte marítimo de cabotagem - passageiros |
| 5012-2/01-00 | Transporte marítimo de longo curso - Carga |
| 5012-2/02-00 | Transporte marítimo de longo curso - Passageiros |
| 5091-2/02-00 | Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional |
| 5091-2/01-00 | Transporte por navegação de travessia, municipal |
| 5021-1/02-00 | Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
| 5021-1/01-00 | Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia |
| 5022-0/02-00 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
| 5022-0/01-00 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia |
| 4329-1/05-00 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
