Publicado no DOE - RS em 26 jun 2020
Suspende efeitos da Portaria DETRAN/RS nº 203/2020.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o que consta no expediente de PROA nº 20/1244-0014362-6;
Considerando deliberação de Diretoria,
Resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria DETRAN/RS nº 203/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
