Publicado no DOU em 8 abr 2020
Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2011 DE 25/02/2021):
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil , aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , passa a vigorar acrescido da seguinte aplicação:
| NOME DO SISTEMA | Tipo de Contribuinte | DESCRIÇÃO |
| Chat RFB | PJ e PF | Canal de atendimento que presta servi os para contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou c digo de acesso. |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
