Publicado no DOE - TO em 7 abr 2020
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/6860/500097;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 51 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 51 | CERRADÃO COM DE MAQ AGRÍCOLAS LTDA | 29.xxx.xxx-5 | 07.6**.***/**-** | LS MTRON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA | 13.6**.***/**-** | Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Fazenda e Planejamento
