Portaria CAT Nº 16 DE 27/02/2020 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 28 fev 2020

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019:

I - A tabela "4.11. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)":

Descrição/Tipo de produto	1906 Black Coupage	1906 Red Vintage	1906 Reserva Especial	Estrella Galícia	Estrella Galicia Outras (13)	O'Haras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml				3,94	4,41
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	8,41	8,00	7,26	4,14		13,75
de 361 a 520 ml			10,88	6,35
de 521 a 660 ml				7,13
de 661 a 1000 ml					23,40
Lata
até 310 ml				2,97
de 311 a 360 ml				3,72	4,33
de 361 a 660 ml				3,13

(NR)";

II - Os itens adiante indicados da coluna "Tauber Gold" da tabela "4.16 OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)":

Descrição/Tipo de produto	Tauber Gold
Lata
de 311 a 360 ml	1,80
de 361 a 660 ml	2,20

(NR)".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2020.