Publicado no DOM - São Paulo em 18 dez 2019
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 22, de 12 de dezembro de 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado o § 3° do artigo 1° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 22, de 12 de dezembro de 2017.
Art. 2° Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
