Publicado no DOE - GO em 8 nov 2019
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "SEMENTE DE CAPIM" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de novembro de 2019.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓDIGO NO PCMS | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| SEMENTE DE CAPIM | ||||
| 00514 | Semente de Capim Andropogon (Beneficiada) | KG | 5,10 | 5,10 |
| 00545 | Semente de Capim Andropogon (Não Beneficiada) | KG | 3,68 | 3,68 |
| 00541 | Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Beneficiada) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 00546 | Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Não Beneficiada) | KG | 4,25 | 4,25 |
| 00542 | Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Beneficiada) | KG | 13,15 | 13,15 |
| 00547 | Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Não Beneficiada) | KG | 9,64 | 9,64 |
| 19251 | Semente de Capim Braquiaria Decumbens Cv. Basilik (Beneficiada) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 19271 | Semente de Capim Braquiaria Decumbens Cv. Basilik (Não Beneficiada) | KG | 4,25 | 4,25 |
| 19252 | Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Beneficiada) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 19253 | Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Não Beneficiada) | KG | 4,25 | 4,25 |
| 00543 | Semente de Capim Panicun Máximum (Beneficiada) | KG | 7,65 | 7,65 |
| 00548 | Semente de Capim Panicun Máximum (Não Beneficiada) | KG | 5,67 | 5,67 |
| 00544 | Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Beneficiada) | KG | 4,96 | 4,96 |
| 00549 | Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Não Beneficiada) | KG | 4,35 | 4,35 |
