Portaria SUTRI Nº 888 DE 30/10/2019 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 31 out 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.2.19	Balablue	de 761 a 1000 ml	18,19
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.326	Prosa Mineira Carvalho	até 50 ml	6,60
4.327	Prosa Mineira ouro	até 50 ml	6,25
4.328	Prosa Mineira Tradicional/Clássica	até 50 ml	6,00
4.329	Prosa Mineira ouro	de 51 a 180 ml	15,00
4.330	Prosa Mineira Tradicional/Clássica	de 51 a 180 ml	14,00
4.331	Prosa Mineira ouro	de 181 a 360 ml	12,50
4.332	Prosa Mineira Tradicional/Clássica	de 181 a 360 ml	11,00
4.333	Prosa Mineira ouro	de 361 a 520 ml	27,00
4.334	Prosa Mineira Tradicional/Clássica	de 361 a 520 ml	22,00
4.335	Prosa Mineira Carvalho	de 671 a 1000 ml	36,00
4.336	Prosa Mineira ouro	de 671 a 1000 ml	30,00
4.337	Prosa Mineira Tradicional/Clássica	de 671 a 1000 ml	26,50
4.338	Tiara Jequitibá	de 181 a 360 ml	7,36
4.339	Tiara Jequitibá/Jequitibá e Ipê	de 671 a 1000 ml	21,93
4.340	Charmosa de Minas ouro/Prata	de 181 a 360 ml	9,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
18.2.43	raykoff Tridestilada	de 761 a 1000 ml	11,38
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.84	Cantinho do vale	pet de 361 a 520 ml	3,06
22.1.85	Cantinho do vale	de 1001 a 1500 ml	8,57
22.1.86	Frei Caneca	de 671 a 1000 ml	3,60
22.1.87	Frei Caneca	de 1501 a 2500 ml	7,50
22.1.88	Frei Caneca	de 2501 a 5000 ml	14,99
22.1.89	Jurudrink	de 761 a 1000 ml	8,99
22.1.90	Sangue do vale	de 671 a 1000 ml	3,51
22.1.91	Sangue do vale	de 1001 a 1500 ml	8,17
22.1.92	Sangue do vale	de 2501 a 5000 ml	14,99
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de novembro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação