Publicado no DOE - PE em 25 out 2019
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.05.2012.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual,
Considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.05.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.05.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.11.2019.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº/2019
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012
| ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR | ||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| PRODUTO ALIMENTÍCIO | ||
| ..... | ..... | ..... |
| Bebida láctea UHT sabor chocolate - 200 ml | ..... | 1,49 |
| Bebida láctea (bandeja) - 540g | ..... | 2,99 |
| Bebida láctea - 900 g | ..... | 3,85 |
| ..... | ..... | ..... |
| Coalhada - até 150 g | ..... | 1,22 |
| Creme de leite - 200 g | ..... | 2,45 |
| Iogurte (bandeja) - 540 g | ..... | 3,29 |
| Iogurte (bandeja) - 900 g | ..... | 4,24 |
| Leite condensado - 395 g | ..... | 4,56 |
| Leite UHT (longa vida) | ..... | 4,40 |
| Manteiga - 200 g | ..... | 5,89 |
| Manteiga - 500 g | ..... | 12,15 |
| Queijo muçarela | ..... | 26,54 |
| Queijo prato | ..... | 33,73 |
| Requeijão - até 200 g | ..... | 5,18 |
| ..... | ..... | ....." |
"
