Portaria SEFAZ Nº 207 DE 19/06/2019


 Publicado no DOE - SE em 27 jun 2019


Altera a Portaria SEFAZ nº 196, de 04 de junho de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 196 , de 04 de junho de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO ÚNICO
PRODUTO/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
  UNIDADE
REFRIGERANTES
.....
ISOTÔNICOS
.....
ÁGUA MINERAL
ÁGUA EM COPO ATÉ 299 ml
Cristal Nordeste R$ 0,35
Cristal Safira R$ 0,34
Entre Rios R$ 0,34
Lev R$ 0,34
Imperial R$ 0,34
Dinda R$ 0,33
Dias D'Ávila R$ 0,34
Monte Claro R$ 0,34
Indaiá R$ 0,35
Indiana R$ 0,34
Santa Joana R$ 0,35
Outras R$ 1,00
ÁGUA EM COPO DE 300 A 350 ml
Cristal Nordeste R$ 0,50
Cristal Safira R$ 0,47
Entre Rios R$ 0,47
Imperial R$ 0,47
Indiana R$ 0,47
Dinda R$ 0,47
Monte Claro R$ 0,47
Lev R$ 0,47
Dias D'Ávila R$ 0,47
Santa Joana R$ 0,50
Outras R$ 1,20
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 a 350 ml
Cristal Nordeste R$ 0,80
Dias D'Ávila R$ 0,80
Entre Rios R$ 0,75
Crystal Leve R$ 0,75
Imperial R$ 0,75
Indaiá R$ 0,81
Loa R$ 0,75
Lev R$ 0,75
Minalba R$ 1,13
Schin R$ 0,76
Santa Joana R$ 0,81
São Lourenço R$ 0,95
Nestlè Pureza Vital R$ 0,81
Outras R$ 1,50
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 a 350 ml
Cristal Nordeste R$ 0,86
Entre Rios R$ 0,85
Crystal Leve R$ 0,85
Imperial R$ 0,85
Indaiá R$ 0,86
Loa R$ 0,85
Lev R$ 0,85
Minalba R$ 1,24
Schin R$ 0,85
Santa Joana R$ 0,86
São Lourenço R$ 1,00
Nestlè Pureza Vital R$ 0,86
Dias D'Ávila R$ 0,86
Outras R$ 2,00
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml
Cristal Nordeste R$ 0,80
Cristal Safira R$ 0,78
Entre Rios R$ 0,78
Crystal Leve R$ 0,78
Dias D'Ávila R$ 0,78
Dias D'Ávila Sport R$ 0,82
Dinda R$ 0,78
Imperial R$ 0,78
Indaiá R$ 0,80
Lôa R$ 0,78
Indiana R$ 0,78
Lev R$ 0,78
Levíssima R$ 1,27
Schin R$ 0,83
Santa Joana R$ 0,80
AcquaPanna R$ 6,80
São Lourenço R$ 0,80
Nestlè Pureza Vital R$ 1,05
Monte Claro R$ 0,78
Outras R$ 3,00
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml
Cristal Nordeste R$ 1,00
Cristal Safira R$ 0,98
Dias D'Ávila R$ 1,02
Entre Rios R$ 0,98
Crystal Leve R$ 0,98
Imperial R$ 1,00
Lev R$ 0,98
Loa R$ 0,98
Indaiá R$ 1,02
Schin R$ 0,98
Santa Joana R$ 1,02
São Lourenço R$ 1,10
Nestlè Pureza Vital R$ 1,02
Outras R$ 2,50
ÁGUA POTÁVEL EM GARRAFA DE 500 ML
Unick PH 8 R$ 4,39
Unick PH 10 R$ 4,94
Outras R$ 6,00
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
Minalba R$ 2,08
Outras R$ 2,30
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Cristal Nordeste R$ 1,65
Cristal Safira R$ 1,57
Entre Rios R$ 1,57
Crystal Leve R$ 1,57
Dias D'Ávila R$ 1,63
Dinda R$ 1,57
Imperial R$ 1,57
Lev R$ 1,57
Indaiá R$ 1,65
Schin R$ 1,65
Minalba R$ 1,94
Nestlè Pureza R$ 1,99
Lôa R$ 1,57
Santa Joana R$ 1,65
Nestlè Pureza Vital R$ 1,94
Monte Claro R$ 1,57
Outras R$ 3,50
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Cristal Nordeste R$ 1,87
Cristal Safira R$ 1,70
Entre Rios R$ 1,70
Crystal Leve R$ 1,70
Minalba R$ 1,99
Schin R$ 1,87
Santa Joana R$ 1,87
Nestlè Pureza Vital 1260 ml R$ 1,99
Outras R$ 3,70
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 2.000 ml
Todas R$ 2,30
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 2.000 ml
Todas R$ 2,50
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 2.500 ml
Indaiá R$ 3,99
Outras R$ 5,00
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5.000 ml
Indaiá R$ 4,84
Cristal Nordeste R$ 4,79
Cristal Safira R$ 4,79
Imperial R$ 4,79
Entre Rios R$ 4,79
Dias D'Ávila R$ 4,79
Nestlè Pureza Vital 6300 ml R$ 6,00
Outras R$ 7,00
ÁGUA SEM GAS EM GARRAFA PET DE 10.000 ml
Indaiá R$ 8,23
Cristal Safira R$ 8,23
Outras R$ 11,00
ÁGUA SEM GAS EM GARRAFA PET DE 10 LITROS RETORNÁVEL
Entre Rios R$ 2,37
Imperial R$ 2,37
Indaiá R$ 2,40
Lev R$ 2,37
Outras R$ 5,00
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS
Dias D'Ávila R$ 4,81
Dinda R$ 3,86
Imperial R$ 4,75
Indaiá R$ 4,81
Entre Rios R$ 4,75
Lev R$ 4,75
Monte Claro R$ 4,43
Santa Cecília R$ 4,75
Indiana R$ 4,75
São Cristóvão R$ 4,62
Outras R$ 7,00
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS
Vale 3,86 4,81
Outras R$ 6,00
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 ml
San Pellegrino R$ 5,63
Outras (importadas) R$ 7,50
Outras (nacionais) R$ 7,00
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 750 ml
San Pellegrino R$ 8,50
AcquaPanna R$ 8,50
Perrier R$ 8,00
Outras (importadas) R$ 12,00
Outras (nacionais) R$ 9,00
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 a 500 ml
Minalba Premium R$ 4,39
AcquaPanna 250 ml R$ 5,63
AcquaPanna 500 a 505 ml R$ 7,00
Todas (importadas) R$ 6,00
Todas (nacionais) R$ 5,00
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 a 500 ml
Minalba Premium R$ 4,39
Todas (importadas) R$ 6,50
Todas (nacionais) R$ 5,00
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 a 1.000 ml
Todas (importadas) R$ 9,00
Todas (nacionais) R$ 5,50
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 a 1.000 ml
Todas (importadas) R$ 10,00
Todas (nacionais) R$ 7,00
ÁGUA COM GÁS EM LATA
Perrier Limão 250 ml R$ 4,00
Perrier 330 ml R$ 4,00
Outras R$ 5,00"
     
     

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

Aracaju, 19 de junho de 2019, 198º da Emancipação Política de Sergipe

MARCO ANTONIO QUEIROZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA