Publicado no DOM - São Paulo em 25 jun 2019
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
(Revogado pelo Decreto Nº 59160 DE 26/12/2019, com efeitos a partir de 01/01/2020):
Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os subitens 10.1.6, 10.1.6.1 e 10.1.6.2, bem como acrescidos os subitens 10.1.6.1.1, 10.1.6.1.2 e 10.1.6.2.1 à Tabela integrante do Decreto nº 58.589 , de 26 de dezembro de 2018, na seguinte conformidade:
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2019 (R$) | |
| ..... | ..... | ..... | ..... | |
| 10. Serviços de Expedição de Certificados (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.03.1.1- 03.00.000.000.11.01.000) - SAF 24157 | ||||
| ..... | ..... | ..... | ..... | |
| 10.1.6. | CERTIDÕES | |||
| 10.1.6.1. | CERTIDÕES DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS | |||
| 10.1.6.1.1. | 8296 | Sem incidência de melhoramentos | 41,60 | |
| 10.1.6.1.2. | 8297 | Com incidência de melhoramentos | 41,60 | |
| 10.1.6.2. | CERTIDÕES EXPEDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP/PGM | |||
| 10.1.6.2.1. | 5418 | Certidão de Desapropriação | 41,60 | |
| ..... | ..... | ..... | ..... | |
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de junho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS,
PREFEITO
GUILHERME BUENO DE CAMARGO,
Procurador Geral do Município
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU,
Secretário Municipal da Fazenda
JOÃO JORGE DE SOUZA,
Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR,
Secretário Municipal de Justiça
MAURO RICARDO MACHADO COSTA,
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 24 de junho de 2019.
