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Instrução Normativa SRE Nº 176 DE 15/05/2019

 Publicado no DOE - GO em 16 mai 2019


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


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O Superintendente Executivo da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO", "SOJA", "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de maio de 2019.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. NA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
23730 Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
21242 Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind) SC 124,49 124,49
21250 Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
21273 Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
23648 Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
21285 Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
21297 Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
21316 Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind) SC 129,10 129,10
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac)fd 30 kg FD 111,88 111,88
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 103,28 103,28
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 94,68 94,68
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 85,48 85,48
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 80,50 80,50
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 77,18 77,18
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 81,77 81,77
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 77,46 77,46
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 73,15 73,15
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 68,86 68,86
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 64,55 64,55
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 81,77 81,77
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 77,46 77,46
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 73,15 73,15
22160 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,22 88,22
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 81,77 81,77
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 77,22 77,22
23659 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd30 kg FD 81,77 81,77
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 77,46 77,46
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 73,15 73,15
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 92,22 92,22
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,38 78,38
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 69,16 69,16
22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,89 78,89
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 73,15 73,15
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 67,94 67,94
22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 87,23 87,23
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 80,77 80,77
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 74,95 74,95
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 81,77 81,77
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 77,46 77,46
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 73,15 73,15
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 163,53 163,53
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 154,92 154,92
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 170,14 170,14
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 153,54 153,54
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 167,83 167,83
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 154,92 154,92
21693 Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 167,83 167,83
27039 Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 154,92 154,92
21700 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 167,93 167,93
27105 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 154,92 154,92
23682 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 167,83 167,83
27044 Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 154,92 154,92
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 184,43 184,43
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 165,98 165,98
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 149,19 149,19
27075 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 137,71 137,71
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 167,83 167,83
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 154,92 154,92
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 167,83 167,83
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 154,92 154,92
22010 Semente de feijão - sc 40 kg SC 180,00 180,00
35591 Semente de feijão - kg KG 4,50 4,50
33339 Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg SC 158,40 158,40
35587 Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg KG 2,64 2,64
35704 Feijão caupi(Outros) - do produtor p/atacado SC 46,87 46,87
35717 Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/atacado SC 50,42 50,42

.

(em R$)        
CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SOJA      
01993 Soja Transgênica- 60kg SC 64,20 64,20
00238 Soja Transgênica KG 1,07 1,07
17651 Soja Transgênica- Tonelada TON 1.070,00 1.070,00
16332 Soja Convencional- 60Kg SC 68,40 68,40
16331 Soja Convencional KG 1,14 1,14
17671 Soja Convencional- Tonelada TON 1.140,00 1.140,00
13630 Semente de soja (todos os tipos) KG 4,68 4,68
00235 Resíduo de soja KG 0,45 0,45
01414 Grão de soja oriundo de campo de sementes KG 1,14 1,14

.

(em R$)        
CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHO      
01453 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 27,00 27,00
00223 Milho debulhado - (produtor) KG 0,45 0,45
00225 Milho empalhado - balaio (produtor) UN 11,37 11,37
00224 Milho empalhado - carro (produtor) UN 401,01 401,01
01141 Milho empalhado (produtor) T 295,53 295,53
00222 Milho de pipoca (produtor) KG 1,06 1,06
00226 Milho verde para indústria (produtor) T 358,55 358,55
01143 Semente de milho (atacado) KG 7,51 7,51
00227 Resíduo de milho (indústria) KG 0,32 0,32
01474 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 0,46 0,46

.

(em R$)        
CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SORGO      
01475 Sorgo em grão (A GRANEL) -sc 60kg (Preço Produtor) SC 21,00 21,00
00241 Sorgo em grão (A GRANEL) - KG(Preço Produtor) KG 0,35 0,35
00239 Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) KG 0,19 0,19
01476 Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) KG 2,76 2,76