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Resolução ANTT/DC Nº 5842 DE 23/04/2019

 Publicado no DOU em 24 abr 2019


Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.


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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 001, de 23 de abril de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

ANEXO II TABELAS DE FRETE

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral
De KM Até KM Custo por Km/Eixo
1 100 R$ 2,19
101 200 R$ 1,35
201 300 R$ 1,18
301 400 R$ 1,11
401 500 R$ 1,07
501 600 R$ 1,04
601 700 R$ 1,02
701 800 R$ 1,01
801 900 R$ 1,00
901 1.000 R$ 0,99
1.001 1.100 R$ 0,99
1.101 1.200 R$ 0,98
1.201 1.300 R$ 0,98
1.301 1.400 R$ 0,97
1.401 1.500 R$ 0,97
1.501 1.600 R$ 0,97
1.601 1.700 R$ 0,96
1.701 1.800 R$ 0,96
1.801 1.900 R$ 0,96
1.901 2.000 R$ 0,96
2.001 2.100 R$ 0,96
2.101 2.200 R$ 0,96
2.201 2.300 R$ 0,95
2.301 2.400 R$ 0,95
2.401 2.500 R$ 0,95
2.501 2.600 R$ 0,95
2.601 2.700 R$ 0,95
2.701 2.800 R$ 0,95
2.801 2.900 R$ 0,95
2.901 3.000 R$ 0,95

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel
De KM Até KM Custo por Km/Eixo
1 100 R$ 2,14
101 200 R$ 1,33
201 300 R$ 1,17
301 400 R$ 1,10
401 500 R$ 1,06
501 600 R$ 1,03
601 700 R$ 1,02
701 800 R$ 1,01
801 900 R$ 1,00
901 1.000 R$ 0,99
1.001 1.100 R$ 0,98
1.101 1.200 R$ 0,98
1.201 1.300 R$ 0,97
1.301 1.400 R$ 0,97
1.401 1.500 R$ 0,97
1.501 1.600 R$ 0,96
1.601 1.700 R$ 0,96
1.701 1.800 R$ 0,96
1.801 1.900 R$ 0,96
1.901 2.000 R$ 0,95
2.001 2.100 R$ 0,95
2.101 2.200 R$ 0,95
2.201 2.300 R$ 0,95
2.301 2.400 R$ 0,95
2.401 2.500 R$ 0,95
2.501 2.600 R$ 0,95
2.601 2.700 R$ 0,95
2.701 2.800 R$ 0,95
2.801 2.900 R$ 0,94
2.901 3.000 R$ 0,94

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel
De KM Até KM Custo por Km/Eixo
1 100 R$ 1,95
101 200 R$ 1,21
201 300 R$ 1,06
301 400 R$ 0,99
401 500 R$ 0,95
501 600 R$ 0,93
601 700 R$ 0,92
701 800 R$ 0,90
801 900 R$ 0,90
901 1.000 R$ 0,89
1.001 1.100 R$ 0,88
1.101 1.200 R$ 0,88
1.201 1.300 R$ 0,87
1.301 1.400 R$ 0,87
1.401 1.500 R$ 0,87
1.501 1.600 R$ 0,87
1.601 1.700 R$ 0,86
1.701 1.800 R$ 0,86
1.801 1.900 R$ 0,86
1.901 2.000 R$ 0,86
2.001 2.100 R$ 0,86
2.101 2.200 R$ 0,85
2.201 2.300 R$ 0,85
2.301 2.400 R$ 0,85
2.401 2.500 R$ 0,85
2.501 2.600 R$ 0,85
2.601 2.700 R$ 0,85
2.701 2.800 R$ 0,85
2.801 2.900 R$ 0,85
2.901 3.000 R$ 0,85

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada
De KM Até KM Custo por Km/Eixo
1 100 R$ 1,53
101 200 R$ 0,95
201 300 R$ 0,83
301 400 R$ 0,78
401 500 R$ 0,75
501 600 R$ 0,74
601 700 R$ 0,72
701 800 R$ 0,71
801 900 R$ 0,71
901 1.000 R$ 0,70
1.001 1.100 R$ 0,70
1.101 1.200 R$ 0,69
1.201 1.300 R$ 0,69
1.301 1.400 R$ 0,69
1.401 1.500 R$ 0,69
1.501 1.600 R$ 0,68
1.601 1.700 R$ 0,68
1.701 1.800 R$ 0,68
1.801 1.900 R$ 0,68
1.901 2.000 R$ 0,68
2.001 2.100 R$ 0,68
2.101 2.200 R$ 0,68
2.201 2.300 R$ 0,68
2.301 2.400 R$ 0,67
2.401 2.500 R$ 0,67
2.501 2.600 R$ 0,67
2.601 2.700 R$ 0,67
2.701 2.800 R$ 0,67
2.801 2.900 R$ 0,67
2.901 3.000 R$ 0,67

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa
De KM Até KM Custo por Km/Eixo
1 100 R$ 1,70
101 200 R$ 0,96
201 300 R$ 0,81
301 400 R$ 0,74
401 500 R$ 0,71
501 600 R$ 0,69
601 700 R$ 0,67
701 800 R$ 0,66
801 900 R$ 0,65
901 1.000 R$ 0,64
1.001 1.100 R$ 0,64
1.101 1.200 R$ 0,63
1.201 1.300 R$ 0,63
1.301 1.400 R$ 0,63
1.401 1.500 R$ 0,62
1.501 1.600 R$ 0,62
1.601 1.700 R$ 0,62
1.701 1.800 R$ 0,62
1.801 1.900 R$ 0,61
1.901 2.000 R$ 0,61
2.001 2.100 R$ 0,61
2.101 2.200 R$ 0,61
2.201 2.300 R$ 0,61
2.301 2.400 R$ 0,61
2.401 2.500 R$ 0,61
2.501 2.600 R$ 0,61
2.601 2.700 R$ 0,61
2.701 2.800 R$ 0,60
2.801 2.900 R$ 0,60
2.901 3.000 R$ 0,60

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.