Portaria SEFAZ Nº 368 DE 21/03/2019


 Publicado no DOE - TO em 25 mar 2019


Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.


O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/6040/505154;

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 42 e 43 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

42 Suécia Veículos S/A 29.xxx.xxx-4 02.7**.***/**-** Volvo do Brasil Veículos Ltda 43.9**.***/**-** Indeterminada
43 Suécia Veículos S/A 29.xxx.xxx-8 02.7**.***/**-** Volvo do Brasil Veículos Ltda 43.9**.***/**-** Indeterminada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento