Resolução ANTT/DC Nº 5839 DE 17/01/2018


 Publicado no DOU em 18 jan 2019


Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.


Conheça o LegisWeb

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DEB - 050, de 17 de janeiro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 21 de janeiro de 2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
100  R$ 2,15 
101  200  R$ 1,30 
201  300  R$ 1,13 
301  400  R$ 1,06 
401  500  R$ 1,02 
501  600  R$ 1,00 
601  700  R$ 0,98 
701  800  R$ 0,96 
801  900  R$ 0,95 
901  1.000  R$ 0,95 
1.001  1.100  R$ 0,94 
1.101  1.200  R$ 0,93 
1.201  1.300  R$ 0,93 
1.301  1.400  R$ 0,93 
1.401  1.500  R$ 0,92 
1.501  1.600  R$ 0,92 
1.601  1.700  R$ 0,92 
1.701  1.800  R$ 0,92 
1.801  1.900  R$ 0,91 
1.901  2.000  R$ 0,91 
2.001  2.100  R$ 0,91 
2.101  2.200  R$ 0,91 
2.201  2.300  R$ 0,91 
2.301  2.400  R$ 0,91 
2.401  2.500  R$ 0,91 
2.501  2.600  R$ 0,90 
2.601  2.700  R$ 0,90 
2.701  2.800  R$ 0,90 
2.801  2.900  R$ 0,90 
2.901  3.000  R$ 0,90

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
100  R$ 2,10 
101  200  R$ 1,29 
201  300  R$ 1,13 
301  400  R$ 1,06 
401  500  R$ 1,02 
501  600  R$ 1,00 
601  700  R$ 0,98 
701  800  R$ 0,97 
801  900  R$ 0,96 
901  1.000  R$ 0,95 
1.001  1.100  R$ 0,94 
1.101  1.200  R$ 0,94 
1.201  1.300  R$ 0,94 
1.301  1.400  R$ 0,93 
1.401  1.500  R$ 0,93 
1.501  1.600  R$ 0,93 
1.601  1.700  R$ 0,92 
1.701  1.800  R$ 0,92 
1.801  1.900  R$ 0,92 
1.901  2.000  R$ 0,92 
2.001  2.100  R$ 0,92 
2.101  2.200  R$ 0,91 
2.201  2.300  R$ 0,91 
2.301  2.400  R$ 0,91 
2.401  2.500  R$ 0,91 
2.501  2.600  R$ 0,91 
2.601  2.700  R$ 0,91 
2.701  2.800  R$ 0,91 
2.801  2.900  R$ 0,91 
2.901  3.000  R$ 0,91

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
100  R$ 1,92 
101  200  R$ 1,17 
201  300  R$ 1,02 
301  400  R$ 0,95 
401  500  R$ 0,92 
501  600  R$ 0,89 
601  700  R$ 0,88 
701  800  R$ 0,87 
801  900  R$ 0,86 
901  1.000  R$ 0,85 
1.001  1.100  R$ 0,85 
1.101  1.200  R$ 0,84 
1.201  1.300  R$ 0,84 
1.301  1.400  R$ 0,83 
1.401  1.500  R$ 0,83 
1.501  1.600  R$ 0,83 
1.601  1.700  R$ 0,83 
1.701  1.800  R$ 0,82 
1.801  1.900  R$ 0,82 
1.901  2.000  R$ 0,82 
2.001  2.100  R$ 0,82 
2.101  2.200  R$ 0,82 
2.201  2.300  R$ 0,82 
2.301  2.400  R$ 0,82 
2.401  2.500  R$ 0,81 
2.501  2.600  R$ 0,81 
2.601  2.700  R$ 0,81 
2.701  2.800  R$ 0,81 
2.801  2.900  R$ 0,81 
2.901  3.000  R$ 0,81

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
100  R$ 1,50 
101  200  R$ 0,92 
201  300  R$ 0,80 
301  400  R$ 0,75 
401  500  R$ 0,73 
501  600  R$ 0,71 
601  700  R$ 0,70 
701  800  R$ 0,69 
801  900  R$ 0,68 
901  1.000  R$ 0,67 
1.001  1.100  R$ 0,67 
1.101  1.200  R$ 0,67 
1.201  1.300  R$ 0,66 
1.301  1.400  R$ 0,66 
1.401  1.500  R$ 0,66 
1.501  1.600  R$ 0,66 
1.601  1.700  R$ 0,65 
1.701  1.800  R$ 0,65 
1.801  1.900  R$ 0,65 
1.901  2.000  R$ 0,65 
2.001  2.100  R$ 0,65 
2.101  2.200  R$ 0,65 
2.201  2.300  R$ 0,65 
2.301  2.400  R$ 0,65 
2.401  2.500  R$ 0,65 
2.501  2.600  R$ 0,64 
2.601  2.700  R$ 0,64 
2.701  2.800  R$ 0,64 
2.801  2.900  R$ 0,64 
2.901  3.000  R$ 0,64

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa  
De KM  Até KM  Custo por Km/Eixo 
100  R$ 1,67 
101  200  R$ 0,93 
201  300  R$ 0,79 
301  400  R$ 0,72 
401  500  R$ 0,69 
501  600  R$ 0,66 
601  700  R$ 0,65 
701  800  R$ 0,64 
801  900  R$ 0,63 
901  1.000  R$ 0,62 
1.001  1.100  R$ 0,61 
1.101  1.200  R$ 0,61 
1.201  1.300  R$ 0,61 
1.301  1.400  R$ 0,60 
1.401  1.500  R$ 0,60 
1.501  1.600  R$ 0,60 
1.601  1.700  R$ 0,59 
1.701  1.800  R$ 0,59 
1.801  1.900  R$ 0,59 
1.901  2.000  R$ 0,59 
2.001  2.100  R$ 0,59 
2.101  2.200  R$ 0,59 
2.201  2.300  R$ 0,59 
2.301  2.400  R$ 0,58 
2.401  2.500  R$ 0,58 
2.501  2.600  R$ 0,58 
2.601  2.700  R$ 0,58 
2.701  2.800  R$ 0,58 
2.801  2.900  R$ 0,58 
2.901  3.000  R$ 0,58

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.