Publicado no DOU em 28 dez 2018
Revoga a Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010.
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017 ,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
