Publicado no DOU em 20 jan 1977
Fixa, para 1977, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e, de acordo com o § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973, decreta:
Art. 1º Ficam fixados para 1977 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:
QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA - (QC-CA):
| Capitães-de-Fragata | 1 |
| Capitães-de-Corveta | 13 |
| Capitães-Tenentes | 20 |
| Primeitos-Tenentes | 132 |
| Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) | 249 |
QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - (QC-CFN):
| Capitães-de-Fragata | 1 |
| Capitães-de-Corveta | 9 |
| Capitães-Tenentes | 20 |
| Primeiros-Tenentes | 85 |
| Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) | 96 |
QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS - (QC-CETN):
| Capitães-de-Fragata | 1 |
| Capitães-de-Corveta | 3 |
| Capitães-Tenentes | 5 |
| Primeiros-Tenentes | 58 |
| Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) | 72 |
QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA - (QC-CIM):
| Capitães-de-Fragata | 1 |
| Capitães-de-Coveta | 5 |
| Capitães-Tenentes | 20 |
| Primeiros-Tenentes | 78 |
| Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) | 83 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de janeiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
Ernesto Geisel - Presidente da República.
Geraldo Azevedo Henning."
