A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2018, com base nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e 4.616, de 30 de novembro de 2017,

Resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º .....

.....

§ 1º .....

.....

III - prazo e principal da operação de captação iguais ao da operação ativa;

....." (NR)

"Art. 11. .....

.....

§ 1º .....

.....

III - prazo e principal da operação de captação iguais ao da operação ativa;

....." (NR)

"Art. 17. .....

.....

II - participação em fundos de garantia mutualizados de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e liquidação que se interponham como contraparte central;

....." (NR)

"Art. 20. .....

.....

II - aos ativos vinculados com prazo de vinculação residual maior ou igual a 6 (seis) meses e menor do que 1 (um) ano devem ser aplicados os seguintes FRS:

....." (NR)

"Art. 23. .....

.....

§ 3º São elegíveis ao tratamento disposto no § 1º apenas os acordos bilaterais para compensação e liquidação de obrigações reconhecidos para utilização como instrumento mitigador de risco de crédito, conforme a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016." (NR)

"Art. 24. .....

.....

§ 2º As garantias prestadas em decorrência de depósito de margem de variação, de que trata o caput, inciso II, não devem ser consideradas na apuração do montante RSF.

....." (NR)

(Revogado pela Circular BACEN/DC Nº 3930 DE 14/02/2019):

Art. 2º O Anexo I da Circular nº 3.869, de 2017, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Circular.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

(Revogado pela Circular BACEN/DC Nº 3930 DE 14/02/2019):

ANEXO ÚNICO

ANEXO I À CIRCULAR Nº 3.869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

.