Publicado no DOE - TO em 3 dez 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/9540/502791;
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o item 32 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 32 | MARCA MOTORS VEÍCULOS LTDA | 29.xxx.xxx-4 | 04.7**.***/**-** | HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 54.3**.***/**-** | Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento
