Portaria SUTRI Nº 773 DE 10/10/2018 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 12 out 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.1.14	Cana Boa sabores	pet de 361 a 520 ml	2,82
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
3.34	Ice Drink	pet de 181 a 360 ml	2,20
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.284	Cachaça do Serro	de 521 a 670 ml	12,50
4.285	Charmosa Sense	de 671 a 1000 ml	23,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
7.10	Haller Cooler com vinho	preço por litro	12,50
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.40	Porto Rico Coco	de 671 a 1000 ml	7,36
22.41	Porto Rico Coquinho	de 671 a 1000 ml	7,74
22.42	Porto Rico Pêssego	de 671 a 1000 ml	7,30
22.43	Porto Rico Amendoim	de 671 a 1000 ml	7,43
22.44	Porto Rico Canelinha	de 671 a 1000 ml	7,53
22.45	Porto Rico Alcatrão com Mel	de 671 a 1000 ml	7,39
22.46	Porto Rico Menta	de 671 a 1000 ml	7,77
22.47	Porto Rico Jurubeba	de 671 a 1000 ml	7,33
22.48	Porto Rico Cacau	de 671 a 1000 ml	7,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.1.1	Gota de Prata Branca	de 521 a 670 ml	4,40
2.1.2	Gota de Prata Rosé	de 521 a 670 ml	4,40
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.26	Pinheirense	de 2501 a 5000 ml	16,11
22.27	Atraente	pet de 181 a 360 ml	1,83
22.28	Atraente	pet de 671 a 1000 ml	5,74

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 10 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação