Portaria SUTRI Nº 765 DE 17/09/2018


 Publicado no DOE - MG em 18 set 2018


Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1134 vidro Descartável 301 a 375ml Ditriguis Witbier 7 7,59
1135 vidro Descartável 600ml Jacu encantado/Capitão do Mato/Macado Molhado 109 17,00
1136 vidro Descartável 600ml A Mineira 109 10,14
1137 vidro Descartável 300ml Ashby Café e Cacau Pilsen/Cacau Ale/Coffee Porter 18 7,30
1138 vidro Descartável 600ml Capitania Mordaz 112 18,25
1139 vidro Descartável 600ml Capitania APA 112 16,76
1140 vidro Descartável 600ml Capitania Além-Mar 112 13,82

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
522 vidro Descartável 500 a 550ml Norka Discovery DoppelBock 100 24,40
523 vidro Descartável 500 a 550ml Norka Drakkar New England IPA 100 19,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

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(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
205 Litro Petra Weiss 7 18,40
206 Litro Jacu Encantado/Capitão do Mato/Macado Molhado 109 18,16
207 Litro A Mineira 109 12,14
208 Litro Mirante Mineira Sour 110 18,00
209 Litro Mirante Hop Lager/Outmeal Stout/Pilsen 110 15,00
210 Litro Mirante Red Ale 110 16,00
211 Litro O Rei dos Naipes 111 13,60
212 Litro A Rainha do Trigo 111 18,66
213 Litro O valete Cervejeiro 111 19,33
214 Litro A Dama do Lúpulo 111 29,34
215 Litro Capitania Mordaz 112 18,56
216 Litro Capitania APA 112 17,51
217 Litro Capitania Além-Mar 112 13,16
218 Litro Joia Mesquita Puro Malte Pilsen 101 11,00
219 Litro Joia Mesquita Premium Lager 101 12,00
220 Litro Joia Mesquita Red Ale/Extra Weizen/Session IPA 101 14,00
221 Litro Detaus Dunkel Weizen 101 14,00
222 Litro Old rabbits Die Hard APA 101 15,00
223 Litro Joia Mesquita IPA 101 16,00
224 Litro Old Rabbits Die Hard Imperial IPA 101 17,00

".

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

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(.....) (.....) (.....)
109 25.002.057 Indústria de Bebidas Continental Ltda.
110 26.733.387 Cem Ltda.
111 26.856.167 Naipe Brew Cervejaria Ltda.
112 19.711.912 Capitania Indústria de Bebidas Ltda.

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação