Instrução Normativa SRE Nº 150 DE 07/08/2018 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 8 ago 2018

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produto Incluidos/Alterados	PMPF ATUAL
16771	7898663240023	Bierland	Cerveja Bierland American Ipa - LATA 350 ml	3,99
16772	7898663240047	Bierland	Cerveja Bierland Oatmeal Stout - LATA 350 ml	3,99
16773	7898936597991	Bierland	Cerveja Bierland Pilsen - LATA 350 ml	2,99
16774	7898663240054	Bierland	Cerveja Bierland Strong Golden Ale - LATA 350 ml	3,99
16775	7898663240030	Bierland	Cerveja Bierland Vienna - LATA 350 ml	3,99
16776	7898663240016	Bierland	Cerveja Bierland Weizen - LATA 350 ml	3,99
16834	7898295302137	Casa Di Conti	Cerveja Almada Puro Malte - GRF 300 ml	1,99
16835	7898295301994	Casa Di Conti	Cerveja Almada Puro Malte - RV 300 ml	1,89
16836	7898295301918	Casa Di Conti	Cerveja Almada Puro Malte - GRF 600 ml	4,99
16837	7898295301901	Casa Di Conti	Cerveja Almada Puro Malte - GRF Retornavel 600 ml	4,49
16831	7898295301970	Casa Di Conti	Cerveja Almada Puro Malte - LATA 269 ml	1,69
16832	7898295301925	Casa Di Conti	Cerveja Almada Puro Malte - LATA 350 ml	1,89
16833	7898295301987	Casa Di Conti	Cerveja Almada Puro Malte - LATA 473 ml	2,69
16651	7898906764071	Schmitt	Cerveja Schmitt Barley Wine - GRF 600 ml	12,24
16652	7898906764095	Schmitt	Cerveja Schmitt Brunette - GRF 600 ml	9,53
16612	7898906764125	Schmitt	Cerveja Schmitt Ipa - GRF 350 ml	6,82
16613	7898906764132	Schmitt	Cerveja Schmitt Ipa - GRF 600 ml	11,14
16614	7898906760059	Schmitt	Cerveja Schmitt Ipa - GRF 750 ml	16,17
16616	7898906764248	Schmitt	Cerveja Schmitt Lager - GRF 350 ml	4,93
16617	7898906760011	Schmitt	Cerveja Schmitt Lager - GRF 600 ml	9,74
16618	7898906760042	Schmitt	Cerveja Schmitt Lager - GRF 960 ml	14,07
16611	789890674118	Schmitt	Cerveja Schmitt Schlau - GRF 600 ml	8,93
16615	7898906764156	Schmitt	Cerveja Schmitt Steel Weiss - GRF 960 ml	15,37
16852	7898295301895	Casa Di Conti	Refrigerante Taubaiana - PET 600 ml	1,74
16851	7898295300591	Casa Di Conti	Refrigerante Taubaiana - PET 3000 ml	3,99
16571	7894900025019	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Plus Cafe Express - Lata 220 ml	1,79
16672	7898089850332	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Guaraná - PET 500 ml	1,50
16671	7898089850349	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Guaraná - PET 1000 ml	2,00
16619	7898906764217	Schmitt	Refrigerante Spritzbier Limão e Gengibre - GRF descartável 3	2,50
16631	7898906764224	Schmitt	Refrigerante Spritzbier Limão e Gengibre - PET 960 ml	7,00
16592	8855790000082	Intercarabao Bebidas Ltda	Energético Carabao Green Apple - Lata 330 ml	5,49
16591	8855790000677	Intercarabao Bebidas Ltda	Energético Carabao Original - Lata 330 ml	5,49
16593	8855790000899	Intercarabao Bebidas Ltda	Energético Carabao Sugar Free - Lata 330 ml	5,49

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 07 dias do mês de agosto de 2018.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br