Portaria SUTRI Nº 744 DE 06/07/2018


 Publicado no DOE - MG em 7 jul 2018


Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Substituição Tributária

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
642 PET PD 237 a 290ml GooB (todos os sabores) 130 0,90
643 PET PD 401 a 510ml GooB (todos os sabores) 130 1,84
644 PET PD 1000ml GooB (todos os sabores) 130 2,00
645 PET PD 2000ml GooB (todos os sabores) 130 3,04

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
418 PET PD 2000ml Mate Couro (sabores) 20 4,15
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
563 vR até 250ml Mate Cola 59 1,48
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
255 Lata 250 a 270ml ENER uP 130 4,43
256 PET PD 200 a 275ml ENER uP 130 3,48
257 PET PD 370 a 550ml ENER uP 130 4,35
258 PET PD 1000ml ENER uP 130 7,51
259 PET PD 2000ml ENER uP 130 9,90

".

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....)
130 10.516.704 Indústria de Bebidas São Miguel Ltda

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação