Ato Declaratório Executivo SRF nº 54 de 16/10/2001


 Publicado no DOU em 18 out 2001


Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.


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O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

Produtos Classificados na Letra B

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

39.062.799/0001-8649.559.008/0001-8172.565.765/0001-80CaipfrutAbsinthe Camargo7 Tragos2208.90.00 Ex 102208.70.002208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra C

CNPJMARCA COMERCIAL

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

02.295.098/0001-8786.352.846/0001-06Romanoff IcePiccoli2208.90.00 Ex 022206.00.90

Produtos Classificados na Letra D

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

03.058.306/0001-9703.984.478/0001-91Adega de MinasCachaça 9002208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

72.565.765/0001-807 Tragos2208.90.00 Ex 10

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

31.452.667/0001-59Caninha do Rio2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

67.546.895/0001-3589.967.939/0001-33Canelinha da SerraCocoblanc2208.90.00 Ex 112208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra F

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

28.216.547/0002-2928.216.547/0002-2928.216.547/0002-2931.452.667/0001-59ManituPáduaPaduanaFontanezzi2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

29.600.491/0001-93Magnifica Cachaça do Brasil2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

72.565.765/0001-807 Tragos2208.90.00 Ex 10

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.563.698/0001-5301.293.984/0001-3803.984.478/0001-9128.216.547/0002-2928.216.547/0002-29Nossa PipaChacrinhaCachaça 900Rio de JaneiroPaduana Safra Ouro2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

49.559.008/0001-81Absinthe Camargo2208.70.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.635.026/0001-7950.737.329/0001-08Cachaça Vale do CedroBrejauva2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra I

CNPJMARCA COMERCIAL

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.984.478/0001-91Cachaça 9002208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.441.239/0001-0502.295.098/0001-8703.975.333/0001-2403.975.333/0001-2437.302.429/0001-4372.077.514/0003-1889.719.173/0001-78CapelinhaDumontZimbro SchnapsDullonArara Diplomata Ouro48 Alta2208.40.00 Ex 012208.90.00 Ex 042208.90.00 Ex 082208.90.00 Ex 082208.90.00 Ex 042208.90.00 Ex 082208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra J

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.456.546/0001-1403.984.478/0001-91Casa do BarãoCachaça 9002208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

72.565.765/0001-807 Tragos2208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra K

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

29.600.491/0001-93Magnifica Cachaça do Brasil2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra M

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

49.559.008/0001-8102.194.521/0001-52Absinthe CamargoBecosa2208.70.002208.60.00

Produtos Classificados na Letra N

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.058.306/0001-9703.574.153/0001-3003.574.153/0001-3049.559.008/0001-81Adega de MinasPedra do SinoOuro PretoAbsinthe Camargo2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.70.00

Produtos Classificados na Letra P

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.867.968/0001-08Republicana2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra R

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.867.968/0001-08Republicana2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra U

CNPJMARCA COMERCIAL

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.560.074/0001-08Pé de Serra2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra V

CNPJMARCA COMERCIAL

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.560.074/0001-08Pé de Serra2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra Y

CNPJMARCA COMERCIALCÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.867.968/0001-086ª Cuba
2208.40.00 Ex 01


JORGE ANTONIO DEHER RACHID